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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

06/07/2016 09:13

Deputados realizam audiência sobre penalidades a alunos em escolas

Leonardo Rocha
Bancada do PT é contra o projeto, por entender que é as penalidades ferem o ECA (Foto: Assessoria/ALMS)Bancada do PT é contra o projeto, por entender que é as penalidades ferem o ECA (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados realizam audiência pública, nesta quarta-feira (06), para discutir o projeto que obriga os alunos a reparar danos nas escolas estaduais. A proposta gerou polêmica depois que a bancada do PT disse que a medida era inconstitucional, por ferir o Estatuto da Criança e Adolescente. O evento começa a partir das 13h30, na Assembleia Legislativa.

O projeto que leva o nome do promotor de Infância e Adolescência, Sérgio Harfouche, foi aprovado em primeira votação, mas gerou críticas dos deputados do PT, que alegam que estas "penalidades" deveriam ser decididas por um juiz e não pela direção da escola. Para ouvir a população e outras entidades do setor, foi organizado o evento.

O promotor foi ontem (05) até a Assembleia explicar que as penalidades servem para dar "respaldo" aos professores e diretores e ajuda na educação pedagógica dos alunos. Sobre suas medidas está o fato de que se o estudante sujar a escola, ele vai limpar, se ofender os profissionais tem que se retratar, em caso de danos, precisa reparar.

Ele ainda explicou que é muito mais pedagógico e eficaz implantar estas medidas na escolas, ao invés de enviar o estudante para delegacias, para depois ser decidido por um juiz sobre punição ou advertência. Também lembrou que outros estados estão adotando este projeto e que já existe uma matéria até na Câmara dos Deputados.

Devem participar da audiência membros da Defensoria Pública, SED (Secretaria Estadual da Educação), Sedhast (Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul), Vara da Infância e Juventude, Conselho Regional de Psicologia, Escola de Conselhos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), além de diretores, professores, juristas e advogados.




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