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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

05/07/2016 12:44

Lei vai dar respaldo aos professores e educar alunos, diz promotor

Alunos terão que reparar danos cometidos nas escolas estaduais

Leonardo Rocha
Promotor Sérgio Harfouche com Lídio Lopes e Marquinhos Trad, durante sessão na Assembleia (Foto: Roberto Higa/ALMS)Promotor Sérgio Harfouche com Lídio Lopes e Marquinhos Trad, durante sessão na Assembleia (Foto: Roberto Higa/ALMS)

O promotor da infância e juventude, Sérgio Harfouche, foi até a Assembleia explicar os detalhes do projeto de lei, que penaliza e faz os alunos reparar danos nas escolas. Ele ponderou que a medida vai dar respaldo aos professores e diretores, além de educar os estudantes. "Se ele (aluno) quebrar conserta, se suja irá limpar, se ofende terá que se retratar", conclui.

O projeto apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN), foi aprovado em primeira votação e antes de voltar ao plenário, terá uma audiência pública, marcada para quarta-feira (06), na Assembleia. Este debate surgiu após a bancada do PT se posicionar contra, dizendo que a proposta é inconstitucional, por ferir o Estatuto da Criança e Adolescente.

"A ideia é simples, não consigo compreender a resistência, o ambiente escolar virou campo de guerra, onde não há autoridade, isto só aumenta a evasão escolar, porque a molecada apronta e não tem limites, depois vão para as ruas, se envolvem em crimes e acabam na cadeia ou até morto", disse Harfouche.

O promotor ainda contou que faz audiências com adolescentes infratores e que 80% deles estão fora da escola. "Não há controle e nem limite, esta forma de reparação dos danos além de educativa, é pedagógica, ele (estudante) não precisa ir para delegacia por uma infração, até porque lá tem muitos crimes como roubo, estupro e tráfico para investigar".

Uma das críticas da bancada do PT é que estas "punições" deveriam ser decididas por um juiz e não pela direção da escola. "Não posso compreender que alguém prefira que o aluno vá para um juiz se defender, passando pela delegacia, registrando uma ocorrência, ao invés de reparar no ambiente escolar", citou o promotor.

Harfouche lembrou que estas medidas já foram implantadas em várias cidades e já recebe pedido para ir a outros estados, com projeto em trâmite na Câmara dos Deputados. "Podemos implantar no Estado antes, além disto já foi inserido no regimento escolar desde o começo do ano, mas lei daria o respaldo que os professores e gestores precisam".



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