Deputados votam reajuste de 3,81% para 86 mil servidores de MS
Projeto em regime de urgência segue IPCA, fixa maio como data-base e prevê impacto de até R$ 490 milhões
Na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (25), os deputados estaduais analisam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 34/2026, que propõe reajuste salarial de 3,81% para cerca de 86 mil servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência.
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O índice de correção acompanha a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada nos últimos 12 meses, conforme cálculo do IBGE. O texto também fixa o mês de maio como data-base da categoria e garante que o reajuste alcance tanto servidores da ativa quanto aposentados e pensionistas.
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De acordo com o projeto, a revisão geral anual contempla servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste também se estende a trabalhadores vinculados ao Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. No caso do Judiciário, a adequação da data-base já havia sido feita no ano passado, alinhando os reajustes entre os poderes.
O impacto financeiro previsto para os cofres estaduais é de R$ 353,5 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 490,1 milhões em 2028. Apesar da abrangência, o aumento não se aplica a categorias com remuneração definida por regras próprias, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
