Riedel envia projeto de reajuste de 3,81% aos servidores

O governador Eduardo Riedel (PP-MS) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para corrigir os salários no serviço público em 3,81%, percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE. A data-base é maio e o aumento será estendido a aposentados e pensionistas.

Na sessão desta manhã, os deputados comunicaram a chegada do texto e a mobilização para que o assunto tramite em regime de urgência. Ele será levado já para a reunião de amanhã da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e passar pelos dois turnos de votação nesta semana, para devolução ao governador para sanção.

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Conforme o texto, a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio atinge o salário de servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, além dos aposentados e pensionistas. Servidores do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública também terão vencimentos aumentados por esse percentual. O Poder Judiciário este ano mudou sua data-base para acompanhar o reajuste dos demais servidores.

O Executivo anexou uma previsão de impacto nos cofres públicos, sendo de R$ 353.518.386,47 em 2026, de R$ 473.520.938,54 em 2027 e em 2028 deve impactar em R$ 490.188.875,58. O texto alerta que a lei atualizando os vencimentos não se aplica “aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.” O subsídio é a forma de remuneração paga a ocupantes de cargos de poder, como magistrados, promotores, deputados e chefes do Executivo, que estão submetidos ao teto fixado na Constituição Federal.

Na folha do Estado, havia cerca de 86 mil servidores, incluindo inativos. Já o quadro do Poder Judiciário é de cerca de 5,8 mil servidores. Embora todos sigam o mesmo reajuste, os poderes, o Tribunal de Contas, a Defensoria e o MP têm autonomia financeira, recebendo o duodécimo (quota orçamentária) e quitando as próprias despesas.