Preso há quase 1 semana, ex-deputado Neno Razuk tenta liberdade no STJ

Preso há quase uma semana, o ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho (PL), o Neno Razuk, entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa protocolou o documento na noite de sexta-feira (dia 7) e ainda não há decisão.

Foragido, ele foi preso no último domingo na Bolívia, país vizinho a Mato Grosso do Sul. Na ocasião, retornava ao Estado para se entregar, conforme havia comunicado à Justiça três dias antes da prisão.

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O pedido da defesa dele havia sido deferido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, José Henrique Kaster Franco. O magistrado é o mesmo que determinou a prisão preventiva na Operação Successione e ordenou que o nome do político fosse colocado na lista de Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Contudo, o procedimento ainda não havia sido concluído. Por isso, até o momento da prisão na Bolívia, ele não tinha mandado internacional de captura.

Desde segunda-feira (dia 3), o político está numa cela do Centro de Triagem Anísio Lima, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.

Alvo de fases da Operação Successione, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) desde dezembro de 2023, Neno Razuk já foi condenado em primeira instância a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho, mas recorria em liberdade

Porém, em maio, após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral, Neno perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa. Sem o cargo, ele deixou de ter as proteções institucionais de deputado estadual. Dentre elas, o foro por prerrogativa de função, quando determinadas autoridades são julgadas diretamente por tribunais em casos ligados ao exercício do cargo.

A operação investiga os crimes de organização criminosa, roubo, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e contravenção penal de estabelecimento e exploração de jogos de azar.

Neste sábado, a defesa manteve o posicionamento divulgado por meio de nota à imprensa no começo da semana.

“Com o retorno do acusado ao Brasil, a defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva, buscando o restabelecimento de sua liberdade e absolvição. Ressalta-se, ainda, que a intenção de se apresentar voluntariamente às autoridades foi previamente manifestada, formalizada nos autos e devidamente documentada”.

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