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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

05/03/2013 14:42

Em 2012, 45% das ações penais em MS foram de violência contra mulher

Dados foram apresentados durante sessão na Câmara pela promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro

Carlos Martins
Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro falou sobre violência doméstica na sessão da Câmara (foto: Assessoria).Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro falou sobre violência doméstica na sessão da Câmara (foto: Assessoria).

Entre 2008 e 2011, 35% das ações penais enviados pelo Ministério Público à Justiça referiam-se a violência contra a mulher. Em 2012, ano em que a Lei Maria da Penha ficou mais dura já que as denúncias podem ser feitas não apenas pelas vítimas, o percentual aumentou para 45%. Estes dados foram apresentados nesta terça-feira pela promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar Ana Lara Camargo de Castro, durante sessão na Câmara Municipal, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A promotora foi até o Legislativo a convite das vereadoras Carla Stephanini (PMDB), Grazielle Machado (PR), Luiza Ribeiro (PPS) e Professora Rose Modesto (PSDB). “A Lei Maria da Penha [entrou em vigor em 2006] foi um divisor de água. O problema envolve todos os brasileiros, saiu da ótica da família e a questão diz respeito a toda a sociedade”, disse a promotora, que atua na área há 16 anos. Para ela, os números elevados trouxeram à tona uma demanda obscura, situação que começou a mudar porque o Estado começou a dar o suporte necessário. Alem da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, funcionam na Capital duas promotorias e duas varas.

A promotora destacou que houve um grande avanço no atendimento às mulheres com a criação da segunda vara no final do ano passado. “Em 2012, estavam em andamento 8 mil processos e a instalação da segunda vara tornou a tramitação mais ágil”, explicou. Para ela, a verdadeira transformação social se faz com a educação, principalmente das crianças. “Temos que trabalhar pela construção de um novo modelo de educação e da família. É uma atribuição não só da Justiça pena, que tem a função de punir, mas de toda a sociedade”.

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) informou que irá enviar um requerimento ao governador André Puccinelli solicitando que a Delegacia da Mulher, que atende hoje de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, passe a atender durante 24 horas, incluindo sábados e domingos. Além disso, ela pede providências para a implantação de mais três delegacias especializadas da Mulher na Capital. “Segundo o Ministério da Justiça, cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, devem ter pelo menos 4 delegacias, e Campo Grande já tem hoje mais de 900 mil habitantes”, justificou.

O vereador Zeca do PT lembrou que foi em seu governo que foi assinado o pacto em prol da Lei Maria da Penha. “Como governador, implantei a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e em nosso governo a Delegacia da Mulher funcionava durante 24 horas. Não entendo porque deixou de atender em tempo integral”, cobrou. Já a vereadora Grazielle Machado (PR), elogiou o trabalho desenvolvido pela promotora e também a atuação do Ministério Público

Procuradoria da Mulher – O projeto que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira. De acordo com a autoria do projeto, vereadora Carla Stephanini (PMDB), na próxima quinta-feira, 7 de março, a Procuradoria será instalada durante Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher, a partir das 19h, na Câmara Municipal.

Durante a instalação, tomarão posse as integrantes da Procuradoria, que será composta pela Procuradora da Mulher e quatro procuradoras-adjuntas, cargos que serão ocupadas pelas vereadoras que atuam na Casa. A escolha da Procuradora da Mulher será definida esta semana em consenso. A vereadora Carla enalteceu o trabalho desenvolvido pelas colegas de Parlamento, Grazielle Machado, Luiz ribeiro, Rose Modesto, além da vereadora licenciada Thais Helena no encaminhamento de questões relacionadas à mulher. Mulheres que estejam enfrentando dificuldades poderão procurar a procuradoria em busca de orientação e apoio.

Centro de Especialidades – Na sessão desta terça-feira, o vereador Chiquinho Telles (PSD) apresentou requerimento para ser enviado ao prefeito Alcides Bernal propondo a criação e implantação do CEM (Centro de Especialidades Médicas) nas Moreninhas. Segundo o vereador, apesar de a região contar com cerca de 70 mil habitantes, conta com apenas uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um Posto 24 horas, que garante apenas o atendimento médico emergencial. “Os moradores da região, quando necessitam de atendimento médico especializado, precisam se deslocar até o centro, situação que muitas vezes é desgastante e difícil para aqueles que têm menos condições”, justificou.

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lei maria da penha concordo sim mas deve ser bem evestigado os casos pois tem mulher que enventa varias situaçoes so pra ferar o cara aproveitado da lei ai o estado gasta dinheiro a toa com casos corriqueiros sendo que tem muitos outras coisas pra ser envetigadas
 
alexandre lopes em 05/03/2013 21:01:28
ESSE PERCENTUAL, SE NÃO HOUVER INTERESSE DA IGREJA, COMO CONSELHEIRA DA PAZ, VAI PIORAR, IGREJA CATÓLICA, E EVANGÉLICAS, SE INTERFIRAM URGENTEMENTE, POIS AS PESSOAS QUE NÃO VESTEM A ROUPAS DE DEUS, ESTÃO ELABORANDO CADA VEZ MAIS, LEIS FORA DA CONDUTA DE DEUS, SERÁ QUE AS IGREJA, FICARÃO QUIETAS, E NÃO SE MANIFESTAR, EXPRESSANDO A VERDADE, CAIRÃO COMO CAIU, ESSES DIAS, A DIREÇÃO DA CATÓLICA, POIS DEUS DISSE, SE SABES A VERDADE, VÁ E PREGUE EM TODOS OS LUGARES, ENTÃO ESPERO URGENTEMENTE, A ÚNICA SAÍDA PARA A DESAGREGAÇÃO SOCIAL, PADRES, PASTORES, VÃO AJUDAR, DIRIGIR ESTE PAÍS, POIS SODOMA E GOMORRA ESTÁ PRESENTE, QUE DEUS ABENÇOE OS QUE QUEREM SEREM FILHOS DELE.
 
PEDRO BRAGA em 05/03/2013 16:47:15
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