Em duas votações, vereadores aprovam LDO de 2027 com 485 emendas

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em duas votações realizadas nesta terça-feira (7), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 com 485 emendas parlamentares, que agora seguem para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP). As propostas abrangem praticamente todas as áreas da administração municipal, incluindo educação, saúde, infraestrutura, mobilidade, segurança, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Entre as emendas aprovadas estão medidas que podem alterar significativamente o planejamento do município, como a implantação de restaurantes populares, a blindagem dos recursos para compra de medicamentos, a criação de políticas de empregabilidade para pessoas trans, o fortalecimento da rede pública de saúde, a expansão de vagas em creches e escolas e a criação de um fundo para revitalização do Centro de Campo Grande.

A LDO está prevista no Projeto de Lei nº 12.379/2026. O texto foi aprovado inicialmente durante a sessão ordinária e, em seguida, em segunda discussão, durante sessão extraordinária presidida pelo vereador Lívio Leite (União Brasil).

Ao todo, foram apresentadas 495 emendas, das quais dez foram consideradas inaptas por incompatibilidade técnica ou duplicidade de conteúdo, restando 485 aprovadas. Durante a votação, a bancada do PL votou contra 11 emendas e houve um voto contrário ao projeto.

A maior concentração de sugestões ficou nas áreas de infraestrutura, logística, mobilidade e planejamento urbano.

O relatório foi elaborado pelo vereador Landmark Rios (PL), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. "O relatório é fruto do trabalho de todos os vereadores. Foram apontados problemas da cidade na infraestrutura, mobilidade, valorização dos profissionais da educação, saúde pública, concursos públicos, enfim, os eixos gerais foram respeitados e agora aguardamos a devolutiva do Executivo", afirmou Landmark.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que as emendas refletem demandas apresentadas pela população aos parlamentares. "O trabalho do vereador é amplo, da mobilidade urbana até a defesa do bem-estar animal, passando por sustentabilidade, infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. Esse é um trabalho muito atento às necessidades de Campo Grande", afirmou.

Segurança alimentar - Entre as centenas de emendas aprovadas, algumas se destacam pelo alcance das mudanças propostas. Uma delas, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), prevê a criação de dois restaurantes populares em regiões de maior vulnerabilidade social, além da criação do Fundo Municipal de Combate à Fome, destinado ao financiamento permanente de políticas de segurança alimentar, bancos de alimentos e convênios com restaurantes populares.

Na mesma linha, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou proposta para a implantação de cinco restaurantes populares, distribuídos pelas regiões com maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade.

Saúde - Na área da saúde, uma das emendas mais relevantes é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que busca impedir o contingenciamento dos recursos destinados à compra de medicamentos gratuitos e insumos hospitalares essenciais, preservando essas despesas mesmo em momentos de ajuste fiscal.

O parlamentar também propõe prioridade para investimentos em reformas, ampliações e compra de equipamentos para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde), além da inclusão de indicadores de produtividade da Atenção Primária nos relatórios fiscais da saúde.

Já Maicon Nogueira (PP) apresentou uma proposta ampla para fortalecer a rede pública municipal de saúde, priorizando concursos públicos, convocação de aprovados, valorização dos servidores, manutenção das unidades e aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos. A emenda ainda estabelece que hospitais privados atuem apenas de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde) municipal.

Educação - As emendas para educação somam 55 propostas e contemplam desde infraestrutura escolar até a valorização dos profissionais da educação. O vereador Jean Ferreira propõe garantir recursos para o cumprimento integral do piso do magistério de 20 horas, incluindo reajustes anuais e diferenças remuneratórias, além da contratação de psicólogos e psicopedagogos para a rede, implantação do programa Horta nas Escolas e utilização de alimentos orgânicos da agricultura familiar na merenda escolar.

Já a vereadora Luiza Ribeiro apresentou propostas para ampliar em 50% as vagas nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), construir uma escola de tempo integral no Grande Lageado, ofertar 3 mil vagas em cursinho preparatório para o ensino superior, além de reforçar políticas de inclusão e educação antirracista.

Em suas emendas, o vereador Maicon Nogueira propôs a ampliação de vagas na educação infantil, a contratação de profissionais especializados para atendimento de estudantes com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista) e a informatização da gestão da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

Também há emendas voltadas ao fortalecimento da segurança nas escolas, à ampliação da transparência dos indicadores educacionais, à alfabetização na idade adequada e à prevenção ao uso de drogas.

Inclusão - O vereador Jean Ferreira também apresentou proposta criando uma linha específica do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho destinada exclusivamente à população trans, prevendo políticas de qualificação profissional e incentivo à empregabilidade desse público.

Também está entre as propostas aprovadas a criação de centros de convivência e centros-dia para idosos, de autoria de Landmark. Os espaços ofereceriam atividades culturais, esportivas, recreativas e atendimento integral durante o dia, funcionando também como apoio às famílias que trabalham fora. Outra emenda prevê políticas integradas para o envelhecimento saudável.

Outras propostas - Luiza Ribeiro também propôs a implantação da Bolsa Reciclagem, colocando em prática lei já existente que prevê o pagamento de um salário mínimo para catadores cadastrados. A vereadora também defende a universalização da coleta seletiva, a construção de novos galpões para triagem de recicláveis e o fortalecimento da agricultura urbana por meio do programa Quintais Produtivos.

Outra proposta de Jean Ferreira cria o Fundo Municipal de Requalificação do Centro, destinado ao financiamento permanente de projetos de recuperação de imóveis e revitalização da região central da Capital.

Próximos passos - A LDO estima receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões e receita total de R$ 7,26 bilhões para 2027, crescimento de 4,12% em relação ao orçamento deste ano. A lei estabelece as prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a alguma emenda, a decisão retorna ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar os vetos em plenário.