Crimes graves no interior terão nova regra de investigação

Crimes graves registrados no interior de Mato Grosso do Sul terão nova regra de investigação pela Polícia Civil. Portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7) reorganiza a atuação das SIGs (Seções de Investigações Gerais) nas Delegacias Regionais e dá a essas equipes papel exclusivo ou prioritário em casos de maior gravidade ou complexidade.

Mudança atinge investigações de homicídios, latrocínios, organização criminosa, extorsão, tráfico de drogas, roubos armados, lavagem de dinheiro, furto e roubo de veículos, roubo de cargas e desaparecimentos com suspeita de crime.

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A portaria é assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone, e regulamenta as SIGs ligadas ao DPI (Departamento de Polícia do Interior). O texto aponta que hoje há “heterogeneidade” nas atribuições, composição, fluxos e áreas de atuação dessas equipes. Em linguagem simples: cada região podia funcionar de um jeito. Agora, a Polícia Civil tenta criar um padrão.

Uma das principais mudanças é que a SIG não deve atuar apenas como equipe de apoio para cumprir mandado, ir ao local do crime ou levantar informações. A norma prevê o chamado “ciclo funcional integral” da investigação. Isso significa que, nos casos de sua atribuição, a seção poderá acompanhar o caso desde as primeiras diligências até a conclusão do procedimento policial.

Pela portaria, cada Delegacia Regional deverá contar com uma SIG regional, chefiada por delegado formalmente designado. A composição recomendada inclui investigadores, escrivão ou servidor com função cartorária e apoio administrativo.

As seções também deverão ter cartório próprio e ambiente específico no Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), usado para tramitação de inquéritos, controle de prazos, registro de diligências e acompanhamento de produtividade.

Nas sedes regionais com mais de uma delegacia de área, a SIG terá exclusividade na investigação de crimes dolosos contra a vida, achado de cadáver com indício de morte violenta, crimes praticados por organização criminosa, extorsão, latrocínio e roubo qualificado por restrição da liberdade da vítima, uso de arma ou participação de mais de um autor.

Também caberá à SIG o primeiro atendimento em crimes patrimoniais contra instituições financeiras, sequestro e extorsão mediante sequestro. Nesses casos, a equipe faz as primeiras diligências, preserva provas e presta apoio à delegacia especializada quando houver atribuição específica.

Outro grupo de crimes terá atuação prioritária da SIG, mas sem excluir totalmente outras delegacias. Entram nessa lista tráfico de drogas, associação para o tráfico, associação criminosa, furto qualificado com grande prejuízo, abigeato em larga escala, roubo e furto de veículos, roubo de cargas, homicídio culposo no trânsito, lavagem de dinheiro e desaparecimento de pessoa quando, após 72 horas, houver elementos concretos de crime doloso contra a vida.

Nos casos de feminicídio e outros crimes contra a vida em contexto de violência doméstica, a SIG poderá atuar no local do crime, nas diligências de campo e em buscas. Mas o procedimento deverá ser encaminhado à delegacia com atribuição específica, como a DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher), quando for o caso.

A norma também prevê equipe de sobreaviso nas sedes regionais onde houver Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), conforme escala e disponibilidade de efetivo. Essa equipe poderá ser acionada para ir ao local do crime, preservar a cena, levantar testemunhas, identificar câmeras, rotas de fuga, veículos e suspeitos, além de fazer contato com a perícia.

A portaria ainda estabelece integração entre as SIGs e os NRIs (Núcleos Regionais de Inteligência). A divisão é objetiva: a SIG executa a investigação e as diligências operacionais; o NRI produz e analisa informações de inteligência, como vínculos entre suspeitos, padrões criminais e rotas usadas por grupos criminosos.

Apesar da nova regra, a própria portaria prevê que a implantação poderá ocorrer de forma gradual, conforme disponibilidade de efetivo, estrutura física, viaturas, equipamentos e tecnologia em cada Delegacia Regional. Com isso, a norma muda o desenho da investigação, mas sua aplicação completa dependerá da estrutura disponível no interior.