Em nova decisão, TRE volta a absolver prefeito de Aquidauana
O prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade, voltou a ser absolvido pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), em decisão nesta segunda-feira (21). É a segunda decisão favorável do Tribunal para o pedetista.
Hoje, o Pleno do TRE/MS negou, por unanimidade, ação movida pela coligação “Aquidauana no Rumo Certo”, adversária de Trindade no pleito eleitoral municipal. Foram cinco votos a favor do atual prefeito, contra nenhum contra.
Anteriormente, o Pleno do Tribunal também derrubou cassação de mandato em primeira instância, em processo movido pelo Ministério Público Estadual. Mesmo em processos distintos, o objeto das ações é o mesmo: o uso de funcionários do deputado estadual Felipe Orro (PDT) na campanha eleitoral.
A argumentação principal da defesa de Zé Henrique, que convenceu a maioria dos juízes do TRE, foi de ausência de influência no processo eleitoral pela pouca significância da conduta. “A decisão deveria ser proporcionalizada e com razoabilidade”, afirmou o advogado do prefeito, José Valeriano Fontoura, referindo-se à sentença do juiz José de Andrade Neto, de Aquidauana.
Zé Henrique Trindade foi cassado no começo de junho, mas obteve suspensão da decisão no TRE e conseguiu se manter à frente da Prefeitura de Aquidauana. A decisão de primeira instância, na representação eleitoral nº 626-30.2012.6.12.0010, decorreu de ação proposta pelo Ministério Público e de impugnação de mandato eletivo pedida pela coligação oponente.
