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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

25/05/2016 03:09

Em sessão de 17h, Congresso autoriza déficit de R$ 170 milhões ao Governo

Nyelder Rodrigues
À mesa, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz sessão (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)À mesa, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz sessão (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Após 17h de muita discussão, terminou às 2h55 (MS) a sessão do Congresso - unificado entre deputados federais e senadores - que apreciou e aprovou a ampliação da meta fiscal do Governo Federal para R$ 170,5 milhões de déficit primário. A demora se deveu porque 24 vetos presidenciais também tiveram que ser avaliados pelos parlamentares.

Sob muitos protestos da oposição, que tentou obstruir a votação de diversas maneiras alegando descumprimento de normas regimentais, os deputados aprovaram ampliação da meta por 287 votos a favor, com apenas 14 contra. A votação foi realizada por bancada. Já os senadores aprovaram a mudança em simples votação simbólica.

A sessão começou às 10h de Mato Grosso do Sul, apreciando os 24 vetos até meia-noite. A partir daí, com a pauta limpa, as discussões foram a cerca da ampliação da meta fiscal. O PT chegou a requerer a inversão da pauta para protelar a votação, porém o pedido foi negado e a votação prosseguiu normalmente.

Relator do MS - Por volta das 0h30, o primeiro a falar sobre a meta em plenário foi o relator do projeto, o deputado federal sul-mato-grossense Dagoberto Nogueira (PDT), que leu seu relatório e deu parecer favorável a alteração da meta, afirmando o valor proposto é justo e bom. Ele também relembrou que votou contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Vários senadores e deputados tiveram até cinco minutos para discursar - exceto Silvio Costa (PTdoB-PE), que exigiu 20 minutos, conforme regimento geral da Casa. O regulamento específico de votações orçamentárias dispõe sobre apenas cinco minutos para a fala de cada parlamentar.

A oposição tentou "melar" a votação argumentando que a prorrogação da sessão - que poderia ter duração máxima de 4 horas - deveria ser apreciada em plenário e não poderia ser renovada automaticamente. Além disso, foi questionado a não passagem do projeto pela Comissão de Orçamento, indo direto para o Congresso. Porém, os protestos foram ignorados.

Vetos - Três vetos foram derrubados pelos congressistas. Um deles inclui Mato Grosso do Sul: o veto a anistia de bombeiros e PMs que participaram de movimentos pedindo melhores condições de trabalho e melhores salários.

Militares do Amazonas, Pará, Acre, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba e Tocantins também foram beneficiados. Na época, Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta sob justificativa de que a aprovação da mesma poderia causar desequilíbrios na corporação.

Ao todo, 20 vetos, foram mantidos, entre eles, sobre o direito de mulheres serem revistadas apenas por outras mulheres em presídios, itens que foram vedados na reforma administrativa e um item que considera como crime de terrorismo destruir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado. Apenas um foi considerado prejudicado.

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