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Campo Grande, Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

05/06/2015 12:58

Emenda de senadora de MS impede que gastos recaiam sobre municípios

Simone alegou que prefeituras já possuem recursos escassos

Leonardo Rocha
Simone Tebet apresentou emenda para que gastos de segurança não recaiam sobre municípios (Foto: Agência Senado)Simone Tebet apresentou emenda para que gastos de segurança não recaiam sobre municípios (Foto: Agência Senado)

A senadora Simone Tebet (PMDB) apresentou emenda à PEC 33/2014, para que os gastos e custeios com ações de políticas de segurança pública, não recaiam sobre os municípios, e sim sejam de responsabilidade da União. O projeto inclui competência comum da União, estados e municípios sobre esta área, o que pode trazer mais despesas às prefeituras, que convivem com crise financeira.

Simone explicou que concorda e define como “louvável” a proposta no sentido de buscar cooperação entre os entes federados, no entanto lembra que as receitas dos municípios já são escassas e que estas possuem receio de mais uma vez terem novas despesas, que não podem cumprir.

Na emenda, a senadora sul-mato-grossense deixa claro que estas ações devem ficar com a União, que no momento fica com a maior parte dos tributos e impostos. Ela ainda sugeriu normas que proíbam novos ônus financeiros aos municípios. A PEC ainda continua em discussão no Senado Federal.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assim como o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), discutiram em Brasília, durante a 18° Marcha em Defesa dos Municípios, no final de maio, um novo pacto federativo no país, onde exista uma divisão mais igualitária entre os recursos advindos de impostos, entre União, estados e prefeituras.

 

 



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