Emendas Pix que colocaram Vicentina na mira do STF somam R$ 68,9 milhões em MS

Este ano, os parlamentares de Mato Grosso do Sul já destinaram R$ 68,939 milhões em RP-6 (emendas especiais), as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta de recursos federais a estados e municípios. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) e o senador Nelsinho Trad (PSD) lideram o ranking dos que mais recorreram à modalidade.

As emendas Pix ganharam fama por caírem diretamente nos cofres de prefeituras e governos estaduais, misturando-se às demais verbas e dificultando o rastreamento de seu destino final.

• Leia Também
• Valor de emendas de MS para 2026 passa de R$ 1 bilhão
• Políticos de MS deixam de prestar contas de R$ 60 milhões em emendas Pix

Os recursos dessa modalidade levaram a Prefeitura de Vicentina a entrar na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto “sumiço” de valores usados na compra de cinco veículos que, dois anos depois, foram vendidos, sem informação pública sobre o destino do dinheiro arrecadado em leilão.

Os automóveis tinham como finalidade transportar pacientes da cidade, localizada a 247 km de Campo Grande, para tratamentos médicos. A atual gestão atribui o problema à administração anterior. O Campo Grande News publicou reportagem sobre o assunto.

Ranking – De acordo com dados do Painel Parlamentar do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), em 2025, foram 54 beneficiários com as emendas Pix este ano, o que inclui prefeituras e o Estado de Mato Grosso do Sul. São 58 planos de ação em execução, já que há casos de parlamentar destinar recursos para a mesma prefeitura mais de uma vez.

Entre os senadores, Nelsinho Trad (PSD) foi o que mais recorreu à modalidade, com R$ 16,1 milhões empenhados às prefeituras de Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Batayporã, Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Itaporã, Jaraguari, Nioaque e Sidrolândia.

Os maiores valores foram para obras de urbanismo e infraestrutura, como R$ 3,9 milhões para pavimentação e adequação de vias em Dourados. Ele foi o único parlamentar que não fez destinação ao Estado de MS.

Soraya Thronicke (Podemos) empenhou R$ 8,9 milhões para ações em educação e agricultura em Nioaque, Caracol e Caarapó. O maior valor, R$ 6,304 milhões, foi ao Estado de MS para compra de mobiliário de salas de aula.

A senadora Tereza Cristina (PP) não fez uso das emendas Pix.

Entre os deputados, Rodolfo Nogueira lidera o ranking, com R$ 13,5 milhões empenhados este ano na modalidade. Do total, R$ 2,9 milhões foram destinados à pavimentação em Dourados e R$ 371,25 mil para aquisição de viatura para a PM (Polícia Militar).

Dagoberto Nogueira (PSDB) tem o segundo maior empenho via emendas Pix, com R$ 9,5 milhões repassados ao Estado de MS e às prefeituras de Angélica, Bela Vista, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Iguatemi, Maracaju, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Paranaíba e Glória de Dourados. No total, são 12 beneficiários, sendo o maior valor, de R$ 1,98 milhão, a ser usado pelo Estado na pavimentação de vias.

Dos R$ 9,4 milhões em emendas Pix destinados pelo deputado federal Luiz Ovando (PP), o maior valor, R$ 3,4 milhões, também foi empenhado para obras de pavimentação, destinadas ao Estado de MS. Há desembolsos para a área desportiva, como R$ 792 mil para construção, reforma ou ampliação de infraestrutura esportiva em Inocência. Outras prefeituras que receberam recursos foram as de Coxim, Bela Vista, Dourados, Eldorado, Inocência, Jaraguari, Jateí, Nova Alvorada do Sul e Rio Verde.

Beto Pereira (PSDB) empenhou R$ 4,4 milhões em planos de ação para Bodoquena, Glória de Dourados, Jaraguari, Jateí, Maracaju, Rochedo e Terenos. No último caso, cidade natal do parlamentar, foram R$ 742,5 mil para pavimentação.

Camila Jara (PT) somou R$ 3,6 milhões em dois projetos para Corumbá e para o Estado de MS, sendo R$ 1,6 milhão em assistência social/comunitária e R$ 1,98 milhão em urbanismo e infraestrutura.

Marcos Pollon (PL) destinou R$ 2,475 milhões a três beneficiários - Caarapó, Glória de Dourados e o Estado de MS -, com R$ 1,7 milhão para desporto e lazer, R$ 396 mil para urbanismo e infraestrutura e R$ 297 mil para agricultura. Vander Loubet (PT) empenhou R$ 762,3 mil para a Prefeitura de Glória de Dourados, integralmente em urbanismo e infraestrutura urbana.

No Painel, o deputado Geraldo Resende (PSDB) aparece com quatro ações com valor total de R$ 2,4 milhões, mas que não foram empenhadas ou liberadas, sendo enquadradas como "impedidas". Por isso, não entram no cálculo.

Plano B - A falta de transparência das emendas parlamentares levou o plenário do STF a proibir, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse tipo de emenda, cuja sigla é RP-9, não permitia identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.

Após o Supremo impor restrições às RP-9, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado (RP-8) e as individuais de transferência especial (RP-6), para continuar a avançar no controle do orçamento público.

Em junho deste ano, o STF travou um embate com o Congresso sobre o formato de execução dos recursos e chegou a suspender a liberação de emendas até que novas regras de transparência e eficiência fossem aplicadas. A Corte determinou a apresentação de planos de trabalho antes da autorização das emendas Pix.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.