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12/06/2013 09:31

Empacado na Câmara, projeto que cria secretarias depende de origem de verba

Luciana Brazil e Jéssica Benitez
Vereadora diz que prefeito deve dar a origem do recurso. (Foto:Arquivo)Vereadora diz que prefeito deve dar a origem do recurso. (Foto:Arquivo)

Projeto de Lei que cria duas novas secretarias na Capital, se transforma em mais um episódio desarmonioso entre legislativo e executivo. Entre prazos e informações, Câmara de Vereadores diz que prefeito Alcides Bernal (PP) deve indicar de onde irá remanejar verba para a implementação das secretarias.

Porém, o prefeito garante que a lei federal trata, neste caso, o crédito especial como suplementação e não como remanejamento. Isso não obrigaria Bernal a dar a origem do recurso. Ao enviar o projeto, o prefeito pediu ainda urgência na votação da proposta e o prazo para votação expira em 11 dias.

A polêmica teve início há mais de um mês, quando o prefeito entregou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que cria duas novas secretárias municipais, da Juventude e de Políticas para Mulheres. No texto, o executivo ficaria autorizado a abrir crédito especial de R$ 2,6 milhões para implementação das secretarias, mediante a dotação disponível no orçamento.

Para o município, retirar o recurso de uma secretaria e implementar em outra pasta, se fundamenta no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 43 da Lei Federal 4.320, e é reconhecida como suplementação. Já para os vereadores, o desvio deste recurso se encaixa nos trabalhos de remanejamento. Sendo assim, o prefeito deveria indicar a origem do recurso.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a lei federal não exige que o prefeito especifique de onde seria remanejada a verba. Porém, integrantes da Comissão de Orçamento da Câmara garantem que o gestor deve apontar de onde virá a verba, já que se trata de remanejamento.

A vereadora Grazielli Machado (PR), presidente da comissão, garante que Bernal deveria ter explicitado no projeto a informação. Agora, o pedido da comissão é que o prefeito crie uma emenda para suprir a ausência dos dados. “Ele tem que falar de onde vai tirar, que seja agora”.

O assessor jurídico da Câmara, André Sacff, garante que o projeto só está parado na Casa devido a origem dos recursos.  “É preciso dizer de onde vai se tirar esse recurso. Não basta estar disposto a criar, mas é preciso dar a origem desse remanejamento, uma vez que há uma nova lei orçamentária”.

Juntamente com o projeto de lei, Bernal enviou à Câmara pedido de urgência na tramitação, o que garante que a proposta seja votada em até 45 dias, caso contrário, tranca-se a pauta, até que se aprove ou se rejeite o projeto.

Apesar da votação ainda estar dentro do prazo, faltam 11 dias para acabar tempo legal.

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