Empresas poderão pagar para dar nome a eventos e espaços públicos

Lei sancionada nesta sexta-feira (22) prevê licitação para que a Prefeitura de Campo Grande escolha empresas interessadas em pagar para colocar seu nome em eventos e espaços públicos.

Conhecido como Naming Rights, que na tradução do inglês significa direitos de nome, o modelo já é usado na iniciativa privada em outras regiões do Brasil, a exemplo da arena multiuso Allianz Parque, do clube de futebol Palmeiras, que leva o nome da empresa de seguros patrocinadora.

A proposta da lei foi apresentada pelo vereador Cláudio Serra Filho, o “Claudinho Serra” (PSDB). Entram no rol locais e eventos relacionados à saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.

Poderão participar das licitações as empresas em dia com a legislação federal, estadual e municipal, isoladamente ou em consórcio.

As cessões onerosas de direito à nomeação terão obrigatoriamente prazo determinado de duração, a ser definido em edital. O contrato deverá prever contrapartida pela associação de nome ou marca na forma de pagamento anual em pecúnia ao município.

“Essa abordagem oferece oportunidades para empresas comprometidas com a cultura, educação e esporte investirem em projetos que podem enriquecer a vida da população. Novos teatros, centros culturais, espaços esportivos modernos e escolas bem equipadas são apenas alguns exemplos do que pode ser alcançado com essa parceria entre setor público e privado”, explicou o vereador Claudinho Serra, ao apresentar o projeto aprovado pela Câmara Municipal antes de virar lei.

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