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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

09/05/2008 13:55

Ex-prefeito de Sete Quedas vai ter que pagar R$ 350 mil

Redação

O ex-prefeito de Sete Quedas, município distante 452 quilômetros de Campo Grande, Olavo Mariano Mendes, foi condenado, juntamente com a empresa Consur Construtora Ltda, ao pagamento de R$ 351.957,13, valor atualizado.

O débito decorreu da execução incompleta do convênio firmado entre o município e o extinto Ministério da Integração Regional, para recuperação e revestimento primário de 32,16 km da estrada Santa Rosa.

Mendes e a empresa foram considerados responsáveis pela redução da meta física da obra sem autorização do ministério e pela execução em local diferente do descrito no plano de trabalho do município.

A prestação de contas apresentada comprovou apenas a revitalização de 7 km do trecho previsto.

Eles também foram multado, individualmente, em R$ 5 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.  

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