Fabio Trad defende agência para regular ensino superior privado

Ao incorporar a Anhaguera Educacional, numa operação estimada em R$ 5 bilhões, a Kroton tornou-se o maior grupo de educação particular do mundo – valor de mercado de R$ 12 bilhões – e as proporções gigantescas do negócio parecem justificar as preocupações que o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) manifestou ao Campo Grande News, diante da falta de mecanismos governamentais eficazes para regular o ensino privado no Brasil.

Ao reafirmar o teor de pronunciamento que fez sobre a educação particular, dias antes do anúncio do ‘meganegócio’, o deputado sul-mato-grossense defende a criação de uma agência reguladora do ensino privado no Brasil, apontando que o governo não dispõe de instrumentos para efetivo controle do que chamou “negócio da educação”. Em sua opinião, é inexplicável o ensino privado, crescentemente responsável pela formação de “boa parte do principal patrimônio da nação”, não seja fiscalizado por agência reguladora nos mesmos moldes de setores como petróleo, água, telecomunicações e energia.

Ao detalhar para o Campo Grande News os principais trechos de seu discurso, Fábio Trad apontou as “proporções gigantescas do negócio da educação privada no Brasil”: Os brasileiros devem gastar, em 2013, astronômicos R$ 75 bilhões com educação, valor 5,6% maior que o estimado para 2012. Do total, R$ 60,5 bilhões, ou 81%, correspondem a matrículas e mensalidades, e o restante a gastos com material escolar.

Aliás, dez dias antes do maior negócio do planeta envolvendo empresas educacionais, Fábio Trad apontava a “vertiginosa expansão da Kroton” como exemplo da escalada dos negócios na área do ensino privado. Originalmente brasileira e adquirida em 2009 pelo fundo americano Advent, a Kroton “tragou”, nos últimos anos, gigantes regionais como Uniasselvi (SC), Unopar (PR) e Unic (Cuiabá) De onde, aliás, ‘pescou’ também seu atual presidente, Rodrigo Galindo, um dos mais festejados executivos do país. Com a aquisição da Anhaguera, a Kroton se tornou a maior do mundo, com o dobro do tamanho da segunda colada.

Ressaltando ser favorável à expansão da iniciativa privada, inclusive no setor da educação, Fábio Trad aponta que nessa área o Estado brasileiro está “praticamente impotente” diante de um crescimento sem paralelo. E em boa parte, lembra ele, bancado pelo próprio governo. “Incapaz de garantir ensino público, o governo compra vagas do ensino privado, financia sua expansão gigantesca e, com isso, é cada vez menos capaz de fiscalizar sua qualidade”, aponta o parlamentar sul-mato-grossense. Ainda para citar a Kroton, 43% da carteira de alunos da empresa eram financiados pelo FIES – Fundo de Investimento Estudantil – antes da absorção da Anhanguera.

‘Controlar o gigante’ – Ao lembra que por mais de dez anos foi professor de Direito em uma universidade particular, o deputado Fábio Trad reafirma ao Campo Grande News não ser contrário ao ensino privado. “O setor tem um papel fundamental, mas o Estado precisa ter autonomia e autoridade para controlá-lo”, diz. E isso só será possível com uma agência reguladora, observa Trad. E acrescenta: “O gigante é útil, indispensável mesmo. Mas o Estado e a sociedade precisam controlá-lo”.

Segundo o Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior, o número de organizações privadas de ensino saltou de 684, em 1995, para 1.442, em 2002. Em 2011 já eram 2.081 instituições de ensino, com meio milhão de vagas ‘compradas’ pelo governo. Ou seja, ao deixar de cumprir seu dever de garantir diretamente o ensino em suas universidades, o governo infla o negócio da educação, e cada vez tem menos condições de garantir sua qualidade, apontam os críticos.

Em 2011, o Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes registrou os priores desempenhos em universidades e faculdades particulares, com menos de dois por cento de seus alunos alcançando nota máxima. Segundo o professor Walcyr de Oliveira Barros, diretor da Andes, esse péssimo desempenho se deve ao fato de que as universidades particulares se dedicam cada vez menos à pesquisa e à extensão. “Em torno de 90% da pesquisa feita no país são produzidos nas universidades públicas”, diz ele.

Para o deputado Fabio Trad, o fato de as universidades privadas focarem o atendimento de demandas do mercado de trabalho não é um “mal em si mesmo”. O problema, diz ele, é que boa parte delas “transige com princípios elementares da razoável formação acadêmica”. E sob a “cúmplice complacência” do governo, adverte. E acrescenta: “Quando um setor estratégico como esse, gera cifras na casa dos R$ 2,4 bilhões, que foi a soma das 27 negociações de universidades particulares em 2011, o Estado deve criar instrumentos institucionais para assegurar o interesse público”. A agência reguladora seria esse instrumento, defende.

Para o parlamentar de Mato Grosso do Sul, o ensino privado tem importância vital no processo de redução das desigualdades, inclusão socioeconômica e mobilidade social em curso, hoje, no Brasil. Contudo, observa, essa contribuição deve ir além da capacitação profissional, da certificação para o mercado de trabalho, “garantindo também uma base humanista, essencial para a construção da cidadania”.

Para Fabio Trad, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – poderia ser uma referência jurídico-legal para a formatação da futura agência reguladora do ensino particular. “Respeitadas, obviamente, as muitas e profundas diferenças entre saúde e educação privadas”, conclui.