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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

15/10/2013 16:24

Fábio Trad diz que afastar Bernal agora seria “punição antecipada”

Zemil Rocha
Fábio espera que comissão seja imparcial e serena para dar respostas ao povo (Foto: arquivo)Fábio espera que comissão seja "imparcial e serena" para dar respostas ao povo (Foto: arquivo)

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) não vê necessidade do afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP) do cargo para que a Comissão Processante instalada hoje faça seu trabalho investigatório sobre as denúncias de infrações político-administrativas. No plano federal, a lei 1.079/50 prevê o afastamento do presidente da República caso seja aceito pelo Parlamento o processo de impeachment, o que não acontece no plano municipal, sob a égide do Decreto-Lei 201/64.

Indagado se não seria prejudicial o não-afastamento do prefeito, Fábio Trad opinou negativamente. “Penso que não. Está-se em uma situação de formação de culpa e não culpabilidade formada”, argumentou. “Afastamento antecipado seria punição antecipada daquele que alcançou o poder pelo voto popular”, acrescentou.

Para Fábio, a disposição legal que prevê afastamento do presidente da República tem como razão de ser a garantia de não interferência do chefe do Executivo na colheita da provas. “Nesse caso do prefeito, nós cremos que a colheita probatória vai acontecer conforme os ditames da lei”, afirmou. “Não há necessidade dessa providência de cunho cautelar”, emendou o parlamentar.

Ao final das investigações da Comissão Processante, provada a ilegalidade, Fábio entende que aí sim “a consequência é a cassação definitiva, sob pena de prevaricação dos membros que formam a Câmara”.

Sem surpresa – O deputado Fábio Trad não se surpreendeu com o placar de 21 votos a oito pela abertura de processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal. “Não me surpreendeu, porque eu tinha a expectativa de que esse número seria entre 20 a 22 votos”, informou.

A criação da Comissão Processante na Câmara de Campo Grande, para Fábio Trad, é um “fato digno de registro”, não chegando porém a ser de relevância histórica. “Fato histórico mesmo é se houver comprovação de ilicitude com consequente cassação”, apontou.

Trad espera que a Comissão Processante aja de forma “imparcial, serena para que população de Campo Grande usufrua do direito de saber o que aconteceu nesses meses da gestão do prefeito Alcides Bernal”.

 

 



A população não sabe quantos habitantes tem Campo Grande? Pelo amor de Deus parem de dizer que TODOS votaram no atual prefeito. Não coloquem o retrocesso desta cidade nas mãos de TODOS.
 
Daniel Nunes em 17/10/2013 01:35:52
Louvavel as exposições do Deputado, que traz do Direito criminal (princípio da ampla defesa e do contraditório) a essência para tirar as melhores conclusões e considerações sobre esse momento historico que nossa Capital Morena passa, agora o Bernal terá todos os meios para provar que não errou. Como sempre Fabio se mostra um político isento e sensato, parabéns pelo posicionamento correto!!!
 
Diogo Pais Leme em 15/10/2013 23:23:33
o ALCIDES BERNAL,.
está na cadeira de prefeito pelo o voto.
e ele tem responsabilidade pelos seus eleitores
e está porque foi eleito. se os votos não são valorizados e respeitados para que
tem eleição? gostei da explicação do dep: FABIO TRAD.
 
ilma corrêa da silva em 15/10/2013 17:19:27
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