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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

03/10/2013 15:09

Fábio Trad não considera reforma eleitoral “ideal”, mas comenta avanços

Zana Zaidan

Prestes a ser votada na Câmara de Deputados, alguns pontos reforma eleitoral podem diminuir os gastos de campanha e democratizar a divulgação de propostas pelos candidatos, na avaliação do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).

Como exemplo de proposta que “vai racionalizar” os custos de campanha, Trad lembra a proibição do envelopamento de veículos com propaganda dos candidatos e a fixação de limites para a contratação de cabos eleitorais. O limite é de 1% do eleitorado para municípios com até 30 mil eleitores; para os demais municípios e para o Distrito Federal, além do percentual aplicado para o caso anterior, a campanha poderá contratar um militante para cada mil eleitores que excederem os 30 mil fixados.

A proposta também libera que o pré-candidato parlamentar mencione, nos atos legislativos, a possível candidatura e também libera a manifestação de posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, como Facebook e Twitter. Na legislação atual, esses pontos são considerados propaganda antecipada.

Trad acredita que essas mudanças vão estimular o aprofundamento do debate de propostas. “Os candidatos não podem se apresentar no horário eleitoral como se fossem uma marca de sabão em pó, um item a venda nas prateleiras nos supermercados. É preciso evitar que a campanha fique refém do marketing, se privilegie o visual, os efeitos especiais, enquanto as ideias são mostradas de forma superficial”, afirma o parlamentar.

Ajustes – Embora Trad acredite que a reforma eleitoral representa avanços, por outro lado, o deputado defende algumas mudanças estruturantes no processo eleitoral que não foram contempladas, como a adoção do sistema distrital misto nas eleições de deputado e vereador, além do financiamento público da campanha. “O fato de não conseguirmos mudar tudo, não significa que não vamos melhorar um pouco”, comenta.

O peemedebista também é contra que concessionárias e permissionárias do serviço público contribuam financeiramente para as campanhas que é defendido por um grupo de congressistas.

Reforma eleitoral – O texto do Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PL 6397/13), do Senado, proíbe a propaganda eleitoral em bens particulares (placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos) que, pela lei atual (9504/97), são liberados. Fica permitido apenas o uso de adesivos, mas limitados ao tamanho de 50x40 cm. Em carros, a propaganda é limitada aos adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros.

A proposta permite que os comícios de encerramento da campanha durem até as duas da manhã, os demais continuam limitados ao período entre 8 e 24h. O texto libera os carros de som e minitrios elétricos, desde que observado o limite de 80 decibéis medido a sete metros de distância do veículo (para efeitos de comparação, uma avenida de tráfego intenso gera entre 70 a 90 decibéis de ruído). Também permite que pré-candidatos peçam voto ao participar de entrevistas, programas, encontros ou debates, ponto vetado pela lei atual. Esses encontros ou eventos poderão ter cobertura em meios de comunicação e na internet.

A convocação de rede de radiodifusão pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para divulgar atos que possam ser considerados propaganda política ou para ataques a partidos políticos será considerada propaganda eleitoral antecipada. O texto proíbe ainda que sejam utilizadas imagens relacionadas aos partidos durante os pronunciamentos em cadeia nacional. Apenas os símbolos nacionais poderão ser utilizados (a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais).

O projeto libera os partidos da coligação de qualquer responsabilidade sobre excessos cometidos por candidatos nas propagandas partidárias e por eventuais multas impostas em decorrência desses excessos. Pelo texto, responderão solidariamente o candidato e o partido ao qual é filiado, sem atingir as demais legendas coligadas.

O texto libera atos de pré-campanha hoje considerados proibidos, como a manifestação nas redes sociais e a discussão de políticas públicas em encontros. A proposta também adia em dois dias alguns prazos do calendário eleitoral, como o início das prévias e o registro dos candidatos; e proíbe emissoras de rádio e televisão de repetir, no mesmo intervalo, as inserções de partidos e candidatos; entre outras medidas.

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Vivemos num pais democrático e temos que saber respeitar a opinião de todos, o dep. Fabio Trad, tem colaborado muito com o seu trabalho a favor do povo brasileiro.
 
Waldeli dos Santos Rosa em 03/10/2013 23:32:56
Pois é, ricardo, se ele votar a favor mesmo, não merece mais meu respeito.
 
Teresa Cristina em 03/10/2013 17:28:29
Não acredito em nada que venha desse deputado. Fábio Trad é um dos que vão votar a favor da PL 4330, um golpe contra todos os trabalhadores brasileiros. Trata-se de um projeto de lei que possibilita às empresas utilizarem mão de obra terceirizada em todos os setores. Ou seja, sem nenhum vínculo trabalhista, com salários muito mais baixos, sem nenhum dos direitos hojes existentes. Os empresários estão investindo pesado no congresso e no senado, pagando propinas aos deputados de caráter duvidoso, ou sem nenhum comprometimento com o trabalhador.
 
Ricardo Grião em 03/10/2013 17:05:03
Não acredito em nada que venha desse deputado. Fábio Trad é um dos que vão votar a favor da PL 4330, um golpe contra todos os trabalhadores brasileiros. Trata-se de um projeto de lei que possibilita às empresas utilizarem mão de obra terceirizada em todos os setores. Ou seja, sem nenhum vínculo trabalhista, com salários muito mais baixos, sem nenhum dos direitos hojes existentes. Os empresários estão investindo pesado no congresso e no senado, pagando propinas aos deputados de caráter duvidoso, ou sem nenhum comprometimento com o trabalhador.
 
Ricardo Grião em 03/10/2013 17:00:20
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