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Política

Fábio Trad quer transformar corrupção em crime hediondo ainda este ano

Por Lidiane Kober | 09/12/2013 14:57

Na reta final do ano, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) trabalha para emplacar pelos menos três propostas na pauta para serem apreciadas ainda em 2013 pela Câmara Federal. Na lista, estão os pontos polêmicos do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a nova Lei das Licitações e o projeto que transforma em hediondo os crimes de corrupção e peculato.

Segundo o parlamentar, as três matérias compõem a pauta positiva do presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), que quer apreciá-las nas duas últimas semanas de trabalho. "Nas três proposições estou encabeçando a tarefa de fazer votar e aprovar", disse.

O texto base do projeto do novo Código de Processo, elaborado em comissão presidida por Fábio, foi aprovado pela Câmara e a previsão é iniciar a votação amanhã (10). Um das principais polêmicas é pagamento de honorários a advogados públicos. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Em alguns estados e municípios, o recurso pode ser destinado para fundos de valorização das carreiras.

Como relator da proposta da nova Lei das Licitações, o deputado defende a modernização da legislação vigente para agilizar o processo sem correr o risco de prejudicar a transparência. Neste sentido, ele vem discutindo com todos os setores envolvidos no processo.

"Diversos são os fatores que ora demandam uma atualização do Estatuto das Licitações. Novas tecnologias que se tornaram parte do cotidiano das pessoas, em especial a Internet, que trouxeram inovações importantes e que, por isso mesmo, devem ser aproveitadas no setor público como uma ferramenta indispensável para a melhoria dos procedimentos licitatórios", frisou Fábio Trad.

Também como relator, o deputado luta para aprovar, neste ano, o substitutivo que transforma em hediondo os crimes de corrupção e peculato. Fábio reuniu os melhores aspectos de quatro projetos que tramitam na Câmara para formar um único projeto contra a corrupção.

Além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o projeto acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

De acordo com o projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.

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