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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

09/12/2013 14:57

Fábio Trad quer transformar corrupção em crime hediondo ainda este ano

Lidiane Kober

Na reta final do ano, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) trabalha para emplacar pelos menos três propostas na pauta para serem apreciadas ainda em 2013 pela Câmara Federal. Na lista, estão os pontos polêmicos do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a nova Lei das Licitações e o projeto que transforma em hediondo os crimes de corrupção e peculato.

Segundo o parlamentar, as três matérias compõem a pauta positiva do presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), que quer apreciá-las nas duas últimas semanas de trabalho. "Nas três proposições estou encabeçando a tarefa de fazer votar e aprovar", disse.

O texto base do projeto do novo Código de Processo, elaborado em comissão presidida por Fábio, foi aprovado pela Câmara e a previsão é iniciar a votação amanhã (10). Um das principais polêmicas é pagamento de honorários a advogados públicos. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Em alguns estados e municípios, o recurso pode ser destinado para fundos de valorização das carreiras.

Como relator da proposta da nova Lei das Licitações, o deputado defende a modernização da legislação vigente para agilizar o processo sem correr o risco de prejudicar a transparência. Neste sentido, ele vem discutindo com todos os setores envolvidos no processo.

"Diversos são os fatores que ora demandam uma atualização do Estatuto das Licitações. Novas tecnologias que se tornaram parte do cotidiano das pessoas, em especial a Internet, que trouxeram inovações importantes e que, por isso mesmo, devem ser aproveitadas no setor público como uma ferramenta indispensável para a melhoria dos procedimentos licitatórios", frisou Fábio Trad.

Também como relator, o deputado luta para aprovar, neste ano, o substitutivo que transforma em hediondo os crimes de corrupção e peculato. Fábio reuniu os melhores aspectos de quatro projetos que tramitam na Câmara para formar um único projeto contra a corrupção.

Além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o projeto acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

De acordo com o projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.



SÓ ME RESPONDE UMA COISA Dr: SE EU DESVIAR DEZ REAIS DO VIZINHO É CORRUPÇÃO, SERÁ CRIME HEDIONDO? PORQUE EU NÃO TENHO ACESSO A DINHEIRO PÚBLICO, E QUEM TEM NUNCA SERÁ PUNIDO.
 
jorge ferreira em 09/12/2013 21:08:23
Até parece que vai resolver alguma coisa, que diferença vai fazer virar crime hediondo? pode-se até instituir pena de morte para corrupção, NUNCA ninguém será punido mesmo, temos que parar com esta hipocrisia não é o tamanho da pena que desestimula a criminalidade e sim a certeza da impunidade...
 
Marco Aurélio em 09/12/2013 16:37:00
Ainda bem que temos políticos que trabalham e representam bem nosso estado.
PARABÉNS FÁBIO TRAD
 
Juliana Ribeiro em 09/12/2013 16:29:34
O que mais existe no Brasil são parlamentares que copiam projetos e se divulgam como idealizadores. Senhor deputado a lei é bem vinda, mas o mais importante é que a lei seja cumprida! O que falta no nosso país é a aplicação da lei! Se não fossem os movimentos sociais, o Ministério Público hoje não estaria investigando a corrupção. A sociedade não quer saber de balelas jurídicas, se é atribuição de ente A ou B. Faça por merecer e represente o interesse social. O problema do Brasil é a corrupção sim, mas não precisamos de mais leis, precisamos da aplicação da Lei!
 
Saulo Vidal em 09/12/2013 15:44:00
Ah! Vai? Só ele que quer isso? Acho que toda a população espera por algo assim, mas sabe quando isso irá passar pelo Congresso Nacional? Nunca!!!! Afinal nossos legisladores só criam leis que beneficiam eles mesmo. Enquanto a população fica na mike!!!
 
Luiz Fernando de Britto Moreira da Costa em 09/12/2013 15:36:47
Mas seu irmão fica em situação difícil!!
 
joão corregedor em 09/12/2013 15:29:44
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