Facebook e Google têm 24 horas para tirar enquete eleitoral do ar
Se descumprirem decisão, rede social e a multinacional de serviços on-line pagarão multa de R$ 5 mil por dia
Site que colocou enquete perguntando qual dos 15 candidatos a prefeito de Campo Grande o eleitor vai escolher no dia 15 de outubro terá de tirar a consulta do ar. Conforme decisão do juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira, a legislação eleitoral proíbe a realização deste tipo de “pesquisa”.
Como não foi possível identificar o responsável pela página, a obrigação recai sobre o Facebook e o Google. A rede social terá de excluir posts que chamam para a enquete e ambos têm 24 horas para informar à Justiça Eleitoral o IP (endereço eletrônico) das páginas relacionadas Rádio Play Música na internet.
Se descumprirem decisão, rede social e a multinacional de serviços on-line pagarão multa de R$ 5 mil por dia.
A liminar atende ao pedido feito pela Coligação Avançar e Fazer Mais e a defesa do prefeito Marquinhos Trad (PSD), candidato à reeleição. Conforme advogados, “aparentemente, o site e o perfil [no Facebook] foram criados para vincular anonimamente enquetes eleitorais, que estão vedadas neste período, por força do disposto no Art. 4º da Resolução TSE n. 23.624/2020”.
