Falta de verba e pressão do MPE sufoca prefeitos e pode ameaçar folha
Sem recursos e pressionados pelo MPE (Ministério Público Estadual), prefeitos sul-mato-grossenses sentem-se sufocados e até falam em falência da máquina pública municipal. Uma das queixa é a judicialização da saúde e a dificuldade de selecionar as prioridade da administração diante de tantos pedidos. Para eles, ou a União revê o bolo tributário ou não sobrará mais dinheiro nem para pagar os servidores.
Só a Prefeitura de Naviraí, na gestão do prefeito Léo Matos (PV), pagou R$ 1,3 milhão em ações do MPE. Os processos requisitam remédios e cirurgias. “A coisa está tensa, estão sufocando os executivos municipais”, resumiu o prefeito.
Segundo Matos, não há recursos para conciliar os investimentos previstos em saúde e, ao mesmo tempo, atender as ações judiciais. “Não sabemos mais o que é prioridade, temos uma lista do SUS (Sistema Único de Saúde) e as ações, não sabemos mais o que atender”, comentou.
O prefeito entende a preocupação do judiciário, mas pondera que tem um orçamento a cumprir, por isso, cobra melhor avaliação dos casos. Para piorar, ele disse que o prazo dado para cumprir as determinações judiciais é curto demais e não sobra tempo de atender os requisitos burocráticos exigidos por lei.
Em Bataguassu, até cirurgia de dupla sexualidade o MPE mandou dar. “Não temos condições financeiras, nem técnicas para fazer”, lamentou o prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB). Segundo ele, o dinheiro que a União repassa não dá para cobrir nem 50% dos gastos com saúde.
Recentemente, por exemplo, a prefeitura desembolsou R$ 240 mil para realizar, por ordem da Justiça, uma cirurgia de coluna no Rio de Janeiro. “O MPE também determinou a reforma de calçadas para dar mais acessibilidade e manda dar remédios”, acrescentou.
A dificuldade é tanta que ele também está precisando escolher o que concretizar. “Estamos escolhendo quem pagamos, não sei até quando vamos arrastar isso. Do jeito que está caminhando, no segundo semestre do ano, o município não terá recurso para pagar a folha”, alertou. “A solução é a uma nova divisão do bolo tributário”, concluiu.
O prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni (PSDB), também não sabe mais de onde tirar dinheiro para conciliar os investimentos em saúde e as ações judiciais. “Nosso orçamento da saúde discrimina todos os gastos mês a mês, portanto, se a Justiça obriga tirar R$ 50 mil, quebra tudo e ficamos sem saber o que fazer. O problema é gravíssimo”, declarou.
Conforme ele, a prefeitura “está cortando na própria carne”. “Tiro para obedecer a Justiça e deixo de atender uns 15 da fila do SUS”, contou. A dificuldade, de acordo com Foroni, se instalou desde meados do ano passado. “Com a queda de recursos públicos, as pessoas começaram a se sentir desabrigadas e começaram a procurar a Justiça e o rolo compressor começou a passar”, disse.
Até show cancelado – Além de opinar na área da saúde, o MPE pediu e conseguiu cancelar show do Michel Teló, no valor de R$ 200 mil, em Eldorado. O juiz Roberto Hipólito da Silva Junior foi quem concedeu a liminar. O MPE alegou que o valor do show equivale a 10% de tudo o que o município arrecada por mês.
A recomendação ainda levou em consideração a crise econômica vivida pelas prefeituras e disse que o valor do show é incompatível com a situação financeira da cidade, que não tem conseguido arcar com os serviços públicos essenciais.
A prefeita Marta Maria de Araujo (PT) entendeu a decisão. “O MPE não deixa de ser agente público também, não me coloco contra. Cada um, na sua esfera, busca fazer o melhor. Cabe a mim, como gestora, cumprir, porque não estamos acima da lei”, frisou.
