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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

11/12/2013 14:21

Fundo para custear Defensoria e PGE dobra valor de custas judiciais

Leonardo Rocha e Edivaldo Bitencourt
Deputados aprovam fundos que irão trazer novas taxas a população (Foto: Divulgação)Deputados aprovam fundos que irão trazer novas taxas a população (Foto: Divulgação)

Para manter dois fundos, que vão custear as atividades da Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado, o valor pago pelas custas judicias e nos cartórios deve dobrar de valor em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (11), pelos deputados estaduais. O valor cobrado sobre as custas e emolumentos judiciais dobra de uma para duas UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). Também será cobrado um acréscimo de 10% sobre os atos praticados em cartórios e registros no Estado.

Estes recursos serão utilizados no custeio, desenvolvimento e treinamento de servidores da Defensoria e da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com a proposta do governo estadual, a população será beneficiada “indiretamente” com os serviços disponibilizados pelas duas instituições.

Como estes fundos serão subsidiados com o aumento destas taxas, eles não irão gerar impacto financeiro ao erário público. Os deputados Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Lauro Davi (PROS) se posicionaram contra o projeto, porém foram votos vencidos.

“Nós havíamos combinado que não iríamos aprovar mais projetos que tivessem novas taxas a população, mas não foi seguido pelos colegas, as pessoas já enfrentam uma carga tributária muito pesada”, destacou Kemp.

Já Zé Teixeira lembrou que todo o recurso que falta ao poder público logo é repassado a população. “Já pagamos muitos impostos, ninguém quer mais um em sua conta, sou contra este projeto”, ressaltou ele.

O presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), também reprovou o aumento de taxas, mas salientou que o projeto do executivo teve aprovação em todas as comissões e também a apreciação em plenário.

O valor estimado com a criação dos dois fundos não foi informado pelo Governo. O projeto foi encaminhado pelo governador André Puccinelli (PMDB), pelo defensor-público Geral, Paulo André Defante, e pelo procurador geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco.

A Defensoria Pública ficará com 60% do valor arrecado, enquanto o fundo destinado aos procuradores com 40%. 



Engraçado, a Defensoria e a PGE são órgãos do Poder Executivo e a população em geral é que deve custear isso? Brincadeira esses deputados!
Defensores que atuam no TJ ganham R$ 25 mil por mês, e ainda precisam de dinheiro, prá quê?
A OAB como esse presidente enrolado com o Bernal não tem moral pra fazer nada, só depois de troca-lo; o MP, bom, esse só faz alguma coisa quando se trata de interior e gente pequena, os grandes o MP se omite, sempre.
 
carlos teles pires em 12/12/2013 08:57:48
Começo de 2013 deputados aprovaram 5% de Auxílio-Saúde e 5% Aux. Alimentação p/ todos os Procurados do Estado, que incidem s/ seus subsídios entre R$ 21.000,00 e R$ 32.000,00 mensais, fora a participação mensal de mais de R$ 3.000,00 nas sucumbências. Agora criam FUNDO c/ dinheiro do Povo p/ aumentar a festa, dizendo que vai beneficiar o povo, oras, só ignorante p/ acreditar, pois a PGE defende o Estado (e não a população), inclusive negando pedidos e benefícios ao povo! É a farra do boi c/ o dinheiro público. Os deputados aprovaram, Puccinelli vai sancionar, Procuradores vão receber e VOCÊ vai pagar! Cadê o Ministério Público? Deve estar correndo atrás de novos auxílios (já ganharam 20% aux. moradia, 5% saúde, 5% alimentação e adicional férias 2/3 (2 vezes por ano) dos mesmos dep. e Gov.
 
Lucas Morais em 11/12/2013 23:22:19
Cadê a OAB para defender a população? cadê o MP que diz defender o cidadão? ninguem vai fazer nada? O povo já não tem o coro arrancadao com inúmeros impostos e vem mais este aí? ou será que eles tão preocudado com outras coisas? a OAB então, tá numa briga interna não sei pra que.INDIGNADO.
 
Adolfo Dhendu em 11/12/2013 16:10:18
Não tem nenhum problemas, pois justiça não é coisa para pobre mesmo.
 
ricardo rodrigues em 11/12/2013 15:54:49
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