Fundo para custear Defensoria e PGE dobra valor de custas judiciais
Para manter dois fundos, que vão custear as atividades da Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado, o valor pago pelas custas judicias e nos cartórios deve dobrar de valor em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (11), pelos deputados estaduais. O valor cobrado sobre as custas e emolumentos judiciais dobra de uma para duas UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). Também será cobrado um acréscimo de 10% sobre os atos praticados em cartórios e registros no Estado.
Estes recursos serão utilizados no custeio, desenvolvimento e treinamento de servidores da Defensoria e da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com a proposta do governo estadual, a população será beneficiada “indiretamente” com os serviços disponibilizados pelas duas instituições.
Como estes fundos serão subsidiados com o aumento destas taxas, eles não irão gerar impacto financeiro ao erário público. Os deputados Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Lauro Davi (PROS) se posicionaram contra o projeto, porém foram votos vencidos.
“Nós havíamos combinado que não iríamos aprovar mais projetos que tivessem novas taxas a população, mas não foi seguido pelos colegas, as pessoas já enfrentam uma carga tributária muito pesada”, destacou Kemp.
Já Zé Teixeira lembrou que todo o recurso que falta ao poder público logo é repassado a população. “Já pagamos muitos impostos, ninguém quer mais um em sua conta, sou contra este projeto”, ressaltou ele.
O presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), também reprovou o aumento de taxas, mas salientou que o projeto do executivo teve aprovação em todas as comissões e também a apreciação em plenário.
O valor estimado com a criação dos dois fundos não foi informado pelo Governo. O projeto foi encaminhado pelo governador André Puccinelli (PMDB), pelo defensor-público Geral, Paulo André Defante, e pelo procurador geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco.
A Defensoria Pública ficará com 60% do valor arrecado, enquanto o fundo destinado aos procuradores com 40%.
