Governadores citam crise econômica e defendem novo pacto federativo
Os efeitos da crise econômica brasileira, o pacto federativo dos estados brasileiros, que inclui a dívida dos estados, a não-oneração das finanças estaduais, a redução a zero da contribuição de estados e municípios para o Pasep, a Lei Kandir e o FEX (Fomento das Exportações) foram os temas debatidos na manhã de hoje (15) durante o primeiro encontro do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) – 2015 – realizado no Yotedy, em Campo Grande. Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul integram o conselho.
As discussões iniciadas nesta manhã devem influenciar diretamente no desenvolvimento econômico e social do país, conforme destacou o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Conforme o governador paranaense, é necessário que se haja um entendimento com o Governo Federal, principalmente nas questões tributárias, tendo em vista que existem diversos projetos tramitando no congresso que exigem ações coletivas para que não haja mais perdas de receita.
Segundo Richa, outros pontos precisam ser levados a diante, entre eles, a abertura da agricultura e pecuária para o mercado internado em decorrência de um crescente processo de estagnação da economia, que afeta diretamente os estados e municípios. Para ele, é necessário que haja um mudança no pacto federativo.
“Atualmente o Governo Federal concentra o maior percentual de recursos, enquanto os estados e municípios recebem menos e tem cada vez mais responsabilidade. Não podemos pagar mais essa conta”, disse.
O governador paranaense finaliza dizendo que o Governo Federal é omisso, em grande parte, quanto aos investimentos na saúde. “Os municípios precisam investir 15% e os estados 12%, e a União não quer se comprometer nem com 10%”, lamentou lembrando ainda que a União autorizou o aumento no piso nacional dos professores sem consultar os estados. “Não fomos ouvidos, e para nós isso é complicado que teremos que arcar com esse aumento, que é digno, no entanto exige planejamento.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, considerou a reunião produtiva e ressaltou que as discussões são necessárias para que haja ganho na qualidade de vida dos quatro estados participantes do Codesul.
“É um novo ciclo com uma nova forma de gestão, que inclusive a sociedade anseia por mudanças, e para isso temos que tratar tudo com muita responsabilidade e bom senso. E é importante a ação em conjunto do Codesul com o Governo Federal, Supremo Tribunal de Justiça e o Congresso Nacional”, completou.
De acordo com o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, que passou a ser presidente "Pro Tempore" do conselho, o Codesul representa 1.240 municípios e 26 milhões de pessoas nos quatro estados.
“Existem desafios políticos, que precisamos tratar de forma enérgica, principalmente quanto ao novo pacto federativa. Não podemos mais conviver com a inercia do Governo Federal, enquanto os estados e municípios pagam o pato. Por isso a caminhada precisa ser coletiva, disse.
Por fim, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, destacou que as ações do Governo Federal tem afetado os estados que querem uma nova renegociação da divida, e também almejam receber recursos da Lei Kandir.
“Esse ajuste fiscal da União precisa melhorar e não piorar a situação dos estados. As novas (medidas) não podem gerar despesas sem que haja garantia de receita”, finalizou.
O Codesul - Trata-se de um foro coordenado e fortalecido em torno de questões comuns aos quatro estados membros (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), criado para encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, em especial às questões relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração regional e ao Mercosul.
Entre suas competências está estudar os problemas socioeconômicos da região, equacionar e propor soluções; formular diretrizes políticas para o desenvolvimento regional; buscar cooperação com organismos de planejamento e financiamento; buscar e realizar intercâmbios inter-regionais e internacionais para a consolidação de projetos de desenvolvimento da região; promover a articulação política e institucional entre os quatro estados nas questões e temáticas comuns na área de abrangência do Conselho; atuar de forma conjunta em ações que necessitam da força política dos quatro Estados e seus respectivos governadores, planejar e desenvolver metodologia de trabalho conjunto e harmonização de ações em temas e pautas comuns aos estados membro.
