Governadores divergem sobre Reforma Tributária
O governador André Puccinelli (PMDB) voltou a criticar a reforma tributária e pedir apoio de outros Estados para que a PEC 233/08 que trata do assunto, seja aprovada com modificações. A questão é discutida hoje durante encontro do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e integração do Sul), que reúne em Campo Grande os governadores de Santa Catariana, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Ao contrário de Puccinelli, o governador paranaense, Roberto Requião (PMDB), que administra estado industrializado, marca posição em defesa da proposta. Ele classifica o projeto de "engenhoso", diz que vai acabar com a guerra fiscal e com as disparidades na concorrência pela instalação de novas empresas.
Já Puccinelli contesta, avalia que os Estados industrializados serão os mais beneficiados caso não haja modificações na Reforma e que Mato Grosso do Sul é o mais prejudicado porque é produtor e usa os incentivos fiscais para atrair indústrias.
Conforme ele, Mato Grosso do Sul perderá 25% da arrecadação, Goiás 20% e Mato Grosso 11%. O principal ponto de divergência é sobre a cobrança de ICMS no destino do produto, não mais na origem, como ocorre hoje.
Caso essa mudança seja confirmada, empresários e governo prevêem perdas mensais de R$ 100 milhões, R$ 50 milhões só referentes ao gás boliviano que tem origem em Corumbá, mas passaria a ser tributado em estado como São Paulo, maior consumidor. O prejuízo anual pode significar R$ 1,2 bilhão a Mato Grosso do Sul.
Guerra - Puccinelli vai defender ainda que a liberdade para concessão de incentivos seja mantida até a sanção da PEC. Segundo ele, alguns governadores querem acabar com as vantagens. Ele falou ainda que todos os acordos de incentivos têm que ser cumpridos e citou como exemplo a instalação da Eucatec, que conseguiu vantagens fiscais até 2018.
O governador declarou ainda que vai defender a tributação dos produtos primários para exportação e que a reforma não incentiva os Estados produtores. Segundo ele, quatro ou cinco Estados serão beneficiados caso a reforma tributária seja aprovada sem alterações.
Puccinelli disse que caso a reforma não sofra alterações, irá acionar a bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília para que não deixe a PEC tramitar. Também para não deixar que a Reforma seja aprovada como está, o governador vai pedir a
