Governo aumenta limite e MSGÁS pode fazer empréstimo de até R$ 350 milhões
Lei prevê que o valor será atualizado anualmente com base na variação do IPCA
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou a Lei 6.469, que aumenta o limite de empréstimos, financiamentos e convênios firmados pela MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul). A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8). O limite passará de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões, um incremento de R$ 280 milhões.
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O governo de Mato Grosso do Sul sancionou lei que aumenta o limite de empréstimos da MSGÁS de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões. A medida visa atualizar valores estabelecidos há 23 anos e acompanhar índices inflacionários como IGP-M e IPCA. A nova legislação prevê atualização anual do limite com base no IPCA e busca modernizar a infraestrutura da companhia, expandir a rede de distribuição de gás natural e atender à crescente demanda do setor produtivo. A alteração não representa autorização automática para novos empréstimos.
De acordo com o governo do Estado, o valor anterior foi estabelecido há 23 anos, em 2002, e estava defasado. Estudos apontam que, corrigido por índices inflacionários como o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o valor atualizado estaria entre R$ 272 milhões e R$ 378 milhões. O governo, portanto, defende que o novo teto proposto reflete melhor a realidade econômica e as necessidades de expansão da empresa.
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O texto da Lei ainda prevê que o valor será atualizado anualmente com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Entre as justificativas para a ampliação do limite, o Executivo aponta a necessidade de modernizar a infraestrutura da MSGÁS, expandir a rede de distribuição de gás natural e diversificar a base de clientes, além de atender a uma demanda crescente do setor produtivo e da sociedade. A alteração busca ainda dar maior efetividade à política energética estadual e garantir que a empresa tenha condições de executar seu plano estratégico de médio e longo prazo.
O governo também explica que a proposta não representa autorização automática para novos empréstimos, apenas garante maior capacidade legal e segurança para que a empresa busque recursos quando necessário.
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