Sem votos do PT, deputados aprovam maior limite de empréstimos da MSGÁS
Essa foi a 1ª vez que os petistas deixaram de votar alinhados às pautas do governador Eduardo Riedel (PP)
Com três abstenções e um voto contrário, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (4), em segunda discussão, o Projeto de Lei 158/2025, de autoria do Executivo estadual, que amplia de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões o limite de financiamento da MSGÁS (Companhia de Gás do Estado). A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova aumento no limite de financiamento da MSGÁS. A proposta, que eleva o limite de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões, foi aprovada em segunda discussão com três abstenções e um voto contrário. O projeto, de autoria do Executivo estadual, segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. O governo justifica o aumento pela defasagem do valor atual, estabelecido há 23 anos. A justificativa do governo inclui a necessidade de modernizar a infraestrutura da companhia, expandir a rede de distribuição de gás natural e atender à crescente demanda. O deputado João Henrique Catan votou contra, alegando incapacidade do Estado em assumir mais endividamento. A bancada do PT absteve-se da votação, criticando a falta de diálogo do Executivo na apresentação do projeto. Os deputados questionaram o aumento acima da correção inflacionária, que resultaria em cerca de R$ 260 milhões.
Segundo a mensagem enviada pelo governo à Assembleia, o valor atual está defasado, já que esse limite foi estabelecido há 23 anos, em 2002. Estudos apresentados pela gestão apontam que, se corrigido por índices inflacionários, como IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o limite estaria hoje entre R$ 272 milhões e R$ 378 milhões.
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Entre as justificativas para a ampliação do limite, o Executivo aponta a necessidade de modernizar a infraestrutura da MSGÁS, expandir a rede de distribuição de gás natural e diversificar a base de clientes, além de atender a uma demanda crescente do setor produtivo e da sociedade. A alteração busca ainda dar maior efetividade à política energética estadual e garantir que a empresa tenha condições de executar seu plano estratégico de médio e longo prazo.
Apesar da aprovação, o texto enfrentou resistência. O deputado João Henrique Catan (PL) foi o único a votar contra e justificou que o Estado não teria capacidade para assumir mais endividamento. “Esse projeto autoriza a empresa a contratar de R$ 50 milhões a R$ 350 milhões de empréstimo, o Estado sendo direta e indiretamente o garantidor. A grande questão é que o Estado não tem como garantir isso”, afirmou.
Catan chegou a apresentar uma emenda para que operações acima de R$ 100 milhões dependessem de nova autorização legislativa, mas a proposta foi rejeitada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A votação também marcou a primeira vez que a bancada do PT deixou de acompanhar integralmente as pautas do Executivo. Com uma postura considerada mais “light”, os deputados Pedro Kemp, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT e Gleice Jane optaram pela abstenção. Na terça-feira (2), Zeca já havia pedido vistas ao projeto.
Na avaliação de Kemp, houve falta de diálogo do Executivo ao apresentar o projeto aos deputados. “Se fosse feita a atualização do valor, passaria de R$ 70 milhões para R$ 260 milhões e não para R$ 350 milhões do projeto. Mereceria a visita de um secretário de governo para explicar a razão desse aumento; a Assembleia precisa ser informada desses projetos. Como faltou a visita do governo, a gente se abstém”, disse.
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