Governo e setor produtivo apresentam projeto para convalidar incentivos em MS
Em horas após a sanção de Temer, projeto chegou a AL e deve ser aprovado hoje
Mais do que depressa, a classe produtiva de Mato Grosso do Sul correu à Assembleia Legislativa e apresentou um projeto para convalidar os incentivos fiscais concedidos nos últimos 10 anos. Hoje, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei federal e agora cabe aos estados "correrem atrás" para regularizarem os benefícios concedidos.
"O que muda na prática é que agora haverá segurança jurídica para todos os incentivos fiscais que demos. Houve uma normatização e as regras são as mesmas para quem já tem incentivo em vigor", explica o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro.
O projeto chegou e será votado ainda hoje, em regime de urgência, após reunião do governo com os deputados. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), explica que foi esclarecido aos deputados a importância do programa de incentivos e que todos concordaram no regime de urgência.
Dessa forma o projeto deve ser votado em primeira e segunda votação hoje para ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O secretário de Governo, Eduardo Riedel, também esteve na Assembleia para mediar o andamento do projeto e justificou a aprovação em urgência.
"Nos comprometemos a melhorar o processo de transparência dos incentivos, temos uma carteira de R$ 40 bilhões de investimentos que geraram mais de 110 mil empregos nos últimos 10 anos", disse ao detalhar que deve criar um Portal para divulgar as informações sobre incentivos, como ja ocorre com o portal da transparência.
"Apenas precisamos de um estudo sobre como proceder em relação ao sigilio fiscal e vidas das empresas, até para saber o que pode expor ou não. O Confaz vai acompanhar o processo e isso ajuda a diminuir com a guerra fiscal e vai ser uma competição justa. ", afirma.
A convalidação vai regularizar os incentivos que vão valer até 2033, com regras estabelecidas. Posterior a isso, explica Riedel, restará o Congresso na devida época avaliar. "Por exemplo, se a empresa quiser o incentivo em 2030 ela saberá que será apenas por tres anos, ou só se as regras mudarem até lá".
