Justiça suspende ação e revoga prisões após provas obtidas em celular

A Justiça do Distrito Federal suspendeu o andamento de uma das ações da Operação Chiusura envolvendo investigados do núcleo de Mato Grosso do Sul e revogou as prisões preventivas dos acusados após questionamentos sobre a legalidade de provas obtidas a partir de um telefone celular.

A decisão foi tomada pelo juiz Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, durante audiência por videoconferência realizada na quinta-feira (7)

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Segundo a ata da audiência, os depoimentos dos peritos apresentaram elementos suficientes para análise de possível irregularidade na extração de dados do celular de Lucas Caetano, ponto levantado pelas defesas dos investigados. O magistrado afirmou que a complexidade do caso, o volume de informações e a conexão entre diferentes processos exigem análise mais aprofundada antes da continuidade da ação penal.

Com a decisão, foram suspensos o andamento do processo e as audiências já marcadas. O juiz também determinou a soltura dos investigados presos preventivamente, desde que não exista outra ordem de prisão em aberto.

Os efeitos da decisão foram estendidos a outros três processos relacionados ao mesmo núcleo investigativo. Apesar disso, o magistrado ressaltou que a medida não se aplica automaticamente a casos individuais derivados da operação.

Durante a audiência, testemunhas foram ouvidas e o Ministério Público pediu prazo para se manifestar sobre os questionamentos envolvendo as provas obtidas no aparelho celular.

No caso de Rodrigo, o pedido foi apresentado pelos advogados Renan Fonseca e William Maksoud. A defesa argumenta que, apesar de envolver núcleos e processos distintos, todos os casos integram a mesma investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Mesmo com a suspensão da ação e a revogação das prisões preventivas, os investigados continuam respondendo às acusações. A Justiça ainda deverá decidir se as provas questionadas poderão permanecer no processo.

Rede interestadual e movimentações milionárias - Deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal em março de 2025, a Operação Chiusura investiga a atuação de quatro grupos suspeitos de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com atuação integrada no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Entre os investigados ligados ao chamado Núcleo Mato Grosso do Sul estão Ronaldo Cardoso, a advogada Aline Gabriela Brandão e Andressa Almeida Fernandes. Segundo a investigação, o grupo seria responsável por movimentações financeiras e patrimoniais relacionadas ao esquema investigado. A Polícia Civil aponta Aline Brandão como responsável pela gestão financeira do núcleo, com suposta utilização de empresas para ocultação patrimonial e movimentações ligadas ao tráfico de drogas.

Documentos da investigação também associam o Núcleo MS ao nome “Sinaloa”, em referência ao cartel mexicano. A polícia aponta possível ligação do grupo com o PCC (Primeiro Comando da Capital). A apuração ainda cita relação entre integrantes do núcleo e Thiago Gabriel Martins, conhecido como “Thiaguinho do PCC”, preso na Bolívia em 2023 durante operação contra traficantes.

A investigação começou após a prisão em flagrante de Lucas da Silva Caetano Dias e Rafaela Soares Lopes Catulio, em junho de 2023. Segundo a polícia, a quebra de sigilo dos dados telefônicos de Lucas permitiu identificar conversas, transferências bancárias e conexões entre os grupos investigados. A Polícia Civil afirma que Andressa Almeida Fernandes teria participado de movimentações suspeitas estimadas em cerca de R$ 8,1 milhões.

Ao todo, a operação cumpriu 71 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão no Distrito Federal e em outros estados. Parte dos investigados já havia obtido substituição da prisão por medidas cautelares, incluindo restrições de deslocamento, proibição de contato com outros investigados e impedimento de movimentação patrimonial sem autorização judicial.