Governo muda decreto e autoriza táxi a circular entre os municípios em MS
O governador André Puccinelli (PMDB) assinou nesta manhã (17), na Governadoria, decreto que altera os dispositivos que regulamentam o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Esta alteração beneficia diretamente os taxistas que estão autorizados, a partir de agora, a efetuar corridas de um município a outro em caso de urgência e emergência.
Antes do decreto, os taxistas só poderiam trabalhar em perímetro urbano municipal, já com a alteração da lei vai ficar detalhado os casos de urgência em que esse profissional vai poder ir de um município ao outro. Entre eles estão: socorro nas rodovias, atendimento a turista que esteja incluído em pacote turístico e em casos que existem risco em danos ou prejuízo ao passageiros.
Conforme o governador, essa alteração foi uma solicitação de muitos taxista. “Sabemos que a atividade desses profissionais se restringe a concessão municipal. Em tese, não podem realizar o transporte intermunicipal, mas a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) encontrou algumas exceções quando esse transporte se torna justo em caso de urgência e emergência”, explicou Puccinelli.
Uma das mudanças foi o valor da multa aplicada caso o taxista fosse flagrado dirigindo fora do perímetro urbano. De 100 Uferms a multa passou para um quarto desse valor, sendo agora cobrado 25 Uferms.
Diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingues, explicou que o decreto vai mudar dois fatores: o primeiro é que o taxista não irá precisar de formulário ou comprovação para fazer essa viagem e segundo a multa de R$ 1,900,00 vai passar a ser de R$ 475,00. “Além disso a Agepan confia na categoria dos taxista e vamos continuar fazendo a fiscalização”, informou.
O presidente do Sintaxi (Sindicato dos Taxistas), Bernardo Quartin, acredita que essa alteração na lei torna esse tipo de viagem menos burocrático e dá agilidade para os taxistas atuarem em caso de urgências prestando um serviço com mais liberdade. Ele garante que a categoria será disciplinada para não fazer viagens irregulares.
