Governo pede mudança no conselho que avalia repasse do ICMS

O governo estadual enviou projeto que faz mudanças no conselho responsável por analisar o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. Além de detalhar suas funções, também define que haverá um aumento de seis para nove integrantes no grupo.

Entre as funções do conselho, o governo espera que o grupo fiscalize a distribuição do repasse (ICMS), após a divulgação do índice definitivo, assim como acompanhe os recursos recebidos, em relação a expressão numérica e os critérios para “rateio” dos valores entre às prefeituras.

O conselho irá aumentar de seis para nove integrantes, tendo dois representantes do Poder Executivo, três deputados estaduais, três integrantes da Assomasul (Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul) e um da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Com esta mudança, a Semagro ganhou um representante e a Assomasul e Assembleia mais um integrante cada uma. O governo alega que nesta formação, a divisão fica mais equilibrada, também justificou que a Secretaria de Produção e Desenvolvimento poderá ajudar na interpretação de dados e informações.

Os representantes da Semagro e do Poder Executivo serão nomeados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta deve passar por primeira votação na sessão de hoje (24), na Assembleia Legislativa. Os municípios recebem 25% do que é arrecadado com o ICMS do Estado.