Governo vai normatizar aposentadoria especial para policiais em MS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhará projeto de lei que pretende reduzir para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para que mulheres policiais obtenham aposentadoria. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (20) durante confraternização na Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) do Estado, no Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.
Segundo o governador, a proposta será enviada na próxima semana para votação na Assembleia Legislativa. “Essa é uma lei federal aprovada no ano passado e eu ainda era deputado federal. Agora estou remetendo à Assembleia Legislativa para que seja normatizada a atividade das policiais mulheres de Mato Grosso do Sul”, explicou.
Reinaldo disse que a lei também pretende alterar o tempo de contribuição para os homens. “O policial homem poderá se aposentar com 35 anos de contribuição e 25 de serviço prestado e as mulheres com 25 anos de contribuição e 15 de serviço, ou seja, homens e mulheres podendo gozar do mesmo benefício”, mencionou.
Conforme o governador, a lei foi discutida durante quatro anos na Câmara Federal e considerada uma grande demanda pelos parlamentares. “Tivemos que levar em conta o trabalho que os policiais desenvolvem, que é de grande periculosidade, e também pelo reconhecimento em relação ao papel que eles desenvolvem pela segurança do país. Só falta a Assembleia Legislativa aprovar, por que já existe uma remessa do que foi aprovado nacionalmente”, destacou.
O assessor jurídico de Reinaldo, Felipe Matos, disse que o mês de março foi escolhido como data para que o evento acontecesse, devido às comemorações do Dia da Mulher. “A lei vai estar sendo encaminhada aos deputados e chama a atenção para o trabalho das policiais mulheres. Com certeza é mais um cumprimento de requisitos feitos pela categoria”, finalizou.
Autoridades políticas, delegados do Estado e policiais civis estiveram presentes no evento que contou com buffet e banda. Para representar as policiais mulheres, estavam no evento a delegada Rosely Molina, titular da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), e a delegada Maria de Lourdes Cano, titular da Defurv (Delegacia de Furto e Roubo de Veículos).
