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Campo Grande, Terça-feira, 26 de Março de 2019

18/12/2018 07:12

Governo veta projeto que institui política de apoio à agricultura urbana

A negativa leva em conta a existência de programa que sobre cultivo de horas comunitárias agroecológicas

Silvia Frias
Mesa diretora da Assembleia Legislativa durante sessão na semana passada (Foto: Victor Chileno/ALMS)Mesa diretora da Assembleia Legislativa durante sessão na semana passada (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O governo do Estado vetou integralmente o projeto de lei que institui a política estadual de apoio à agricultura urbana em Mato Grosso do Sul, aprovado na Assembleia Legislativa. Na justificativa, publicada hoje no Diário Oficial, consta que adoção de política pública planejada pelo parlamento interfere em atribuições e prerrogativas inerentes à administração estadual.

Além da interferência administrativa, o veto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), é justificado pelo ônus decorrente da implantação do projeto, que irá influenciar no orçamento estadual, aumento de despesa não prevista e não autorizado.

A negativa leva em conta, ainda, a existência de programa que engloba a agricultura urbana, desenvolvido em parceria entre Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), sobre cultivo de horas comunitárias agroecológicas.



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