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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

17/09/2015 13:22

Imóveis atingidos por alagamento terão isenção do IPTU na Capital

Antonio Marques
Com a derrubada do veto do Executivo hoje, os imóveis em regiões de alagamento pela chuva passam a ter isenção do IPTU (Foto: Fernando Antunes)Com a derrubada do veto do Executivo hoje, os imóveis em regiões de alagamento pela chuva passam a ter isenção do IPTU (Foto: Fernando Antunes)

Os vereadores da Capital rejeitaram, por unanimidade, os vetos de autoria do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) de dois projetos de lei na sessão de hoje, conforme o Campo Grande News adiantou pela manhã. Com isso, imóveis em terrenos atingidos por enchentes ou alagamentos por conta de chuvas passam a ter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Foi o terceiro veto rejeitado nesta semana. Na terça-feria, os vereadores derrubaram, também por unanimidade, o veto parcial emitido pela equipe de Olarte sobre 19 emendas do Legislativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). O relator da LDO na Casa, vereador Eduardo Romero, questionou as justificativas dos vetos. Para ele, as emendas do Legislativo aponta caminhos para o Orçamento da prefeitura. “É única maneira de os vereadores poderem contribuir com apontamentos à peça orçamentária”, lembrou ele.

Na sessão de hoje, os vereadores rejeitaram primeiro o veto total do Executivo ao projeto de lei n. 7.982/15, que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais da Capital. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Foram 19 votos pela derrubada da decisão do prefeito afastado Gilmar Olarte.

Em seguida, os parlamentares analisaram o veto ao projeto de lei n. 7.992/15, que prevê a isenção ou remissão do IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas em Campo Grande.

Este segundo projeto tinha a autoria dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB), Paulo Pedra (licenciado), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Marcos Alex (PT), Chiquinho Telles (PSD), Paulo Siufi (PMDB) e Otávio Trad (PTdoB).

Eduardo Romero lembrou que era segunda vez que o projeto havia sido aprovado na Casa por unanimidade, diante da importância social do mesmo para a população que mora em lugares que sofrem com alagamentos por chuvas. Novamente os 19 vereadores presentes votaram por rejeitar o veto.

O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse que o projeto de lei significaria uma compensação do município àquelas pessoas que sofrem com enchentes e alagamentos de seus imóveis, “às vezes por obras mal feitas pelo própria administração”, destacou.




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