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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

25/09/2013 13:12

Indígenas vão a Assembleia e pedem fim da PEC 215

Leonardo Rocha
Kemp diz que União precisa oferecer outra alternativa a demarcação indígena em MS (Foto: Arquivo)Kemp diz que União precisa oferecer outra alternativa a demarcação indígena em MS (Foto: Arquivo)

Representantes da comunidade indígena foram hoje na Assembleia Legislativa participar da audiência do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Eles defenderam no plenário o fim da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende repassar ao Congresso Nacional a prerrogativa de demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental, que hoje são atribuições do governo federal.

A sessão de hoje do legislativo foi transformada em “sessão especial” para que as discussões do Fórum dos Direitos Humanos fossem antecipadas já pela manhã. “Se esta PEC for aprovada será um crime para os povos indígenas, muitos vivem em uma situação miserável, nós queremos uma vida decente, a política precisa ajudar e ser aplicada em favor da questão indígena, não o contrário”, afirmou Eduardo Barbosa, presidente do conselho municipal dos direitos dos povos indígenas.

Já a presidente do Conselho das Mulheres Indígenas do Brasil, Evaniza Mariano, pediu que houvesse um esclarecimento sobre o que é quer dizer os direitos humanos e o que ele pode contribuir para questão indígena. Ela se emocionou ao definir a PEC 215 como um “genocídio” a comunidade indígena. “Temos que derrubar esta lei, somos minorias, mas somos fortes, sempre vou derramar minhas lágrimas por causa do meu povo”, enfatizou.

Evaniza ainda lembrou que ano que vem tem eleições e a comunidade indígena aqui em Mato Grosso do Sul pretende “levantar” um deputado estadual e um federal. “Ano que vem tem voto e nós queremos ter nossos representantes”, completou.

Situação – O deputado estadual Pedro Kemp (PT) destacou que o governo federal precisa se adiantar nas demarcações no Estado, já que as indenizações por meio de TDA (Título de Dívida Agrária) não foram para frente. “Esperamos que haja uma segunda alternativa, não podemos deixar este debate esfriar, temos que resolver esta questão ainda no governo da presidente Dilma (Rousseff)”, afirmou ele.



A Pec 215 propõe que a prerrogativa da demarcação não seja exclusivamente da Funai, que neste caso atua como executora e julgadora de si mesma. A Funai vem demonstrando incapacidade na gestão de cuidados básicos aos indígenas mas muita devoção com as demarcações, baseadas em laudos sem rigor cientifico. Se o processo estiver corretamente instruído, por que o temor?
 
Mônica Corrêa em 25/09/2013 16:34:56
A PEC 215 é mais uma das inúmeras injustiças já cometidas contra as comunidades indígenas do Brasil. Como sabemos o Congresso Nacional é constituído, na sua maioria, por latifundiários (ou por pessoas a serviço deles) que não estão (nem um pouquinho) preocupados com a reforma agrária ou a justiça social neste país.
Concordo com a Evaniza com relação ao momento certo de darmos a resposta a esses "politiqueiros" de plantão: as Eleições de 2014.
 
Antonio Paredes em 25/09/2013 14:11:17
Esse PEC é mais atroz que o extinto PEC 37.
 
JESSICA MACHADO em 25/09/2013 13:41:27
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