Assembleia descarta abrir mão de duodécimo para socorrer Judiciário

Em audiência pública para prestação de conta dos poderes, o presidente do TJMS, desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou que o Judiciário fez economia de 20%, mas mesmo assim está no aperto

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), declarou na sessão desta quinta-feira (27) que o Poder Legislativo não tem como repassar dinheiro do seu duodécimo para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que sustenta que o valor repassado pelo Governo do Estado, 6,8% da arrecadação, é insuficiente para as suas despesas.

O deputado Jerson Domingos explica que não há possibilidade de refazer os percentuais, que estabelece 6,8% ao TJMS, 3,7% ao Ministério Público, 1,5% a Defensoria Pública, 2,7% a Assembleia Legislativa e 2,0% ao Tribunal de Contas do estado.

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Segundo Jerson, os percentuais já foram definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com cópia remetida ao TJMS. Assim, como se trata de previsão orçamentária, não é possível dizer o quanto cada um receberá, ficando impossível definir pela transferência ou não de valores entre os poderes. A previsão é de que a receita do Estado seja de R$ 9.857.787.00 para o próximo ano, contra R$ 9.354.751.900 de 2011, ou seja, cerca de meio bilhão a mais, o que pode aumentar o repasse se comparado ao ano anterior.

Durante audiência pública para prestação de conta dos Poderes na tarde de ontem (26) na Assembleia Legislativa, o presidente do TJMS, desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou que o órgão fez economia na ordem de 20% no comparativo do segundo quadrimestre deste ano com 2010, reduzindo os custos com pessoal de 5,73% em 2010 para 4,63% neste ano.

Ainda assim, segundo Santini, tal situação inviabiliza melhorias em comarcas deficitárias no Estado como São Gabriel do Oeste, Coxim, Três Lagoas, Amambai e Eldorado. Para atender a necessidade do TJMS em 2012 o repasse teria que ser de R$ 448 milhões, mas está prevista a transferência de R$ 387 milhões do Governo do Estado ao Judiciário.

A Assembleia Legislativa também alega que fez economias. Porém, o valor que sobrou, R$ 2 milhões, será repassado para o término do Hospital do Trauma, em Campo Grande. Jerson informou que a Prefeitura de Campo Grande deve receber R$ 1 milhão em novembro e R$ 1 milhão em dezembro deste ano.