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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

19/08/2014 18:05

Juiz absolve Zeca do PT da denúncia de que era dono de 13 fazendas

Ludyney Moura
Zeca do PT vê justiça arquivar processo de enriquecimento ilícito contra ele por falta de provas (Foto: Divulgação)Zeca do PT vê justiça arquivar processo de enriquecimento ilícito contra ele por falta de provas (Foto: Divulgação)

José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, foi absolvido da denúncia de enriquecimento ilícito durante o período em que governou o Estado de Mato Grosso do Sul (entre os anos de 1999 a 2006). A denúncia foi feita em 2011 pelo MPE (Ministério Público Estadual). Sob alegação de falta de provas, o processo foi arquivado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho.

Em sua decisão, de 7 de agosto deste ano, o magistrado revelou que analisou pessoalmente os 25 volumes do processos, “com centenas de milhares de páginas (…) em busca de algum elemento sério que relacionasse os imóveis descritos na inicial, e em nome dos demais requeridos, ao ex-governador Zeca do PT. Não há nada e a inicial não facilita o verdadeiro garimpo realizado no inquérito civil, pois, repita-se, não há indicação dos documentos que poderiam servir de elo entre o patrimônio alheio ao Sr. José Orcírio Miranda dos Santos”, diz o juiz.

Além de Zeca, outras oito pessoas foram citadas pelo MPE na ação. Uma denúncia anônima, principal peça probatória do inquérito, teria levado os promotores a investigar a compra de 13 fazendas, que teriam sido adquiridas pelo ex-governador em nome dos chamados “laranjas”. 

Na decisão de arquivamento do inquérito, Gomes Filho pondera ainda que o suposto grande número de propriedades rurais adquiridas pelo petista, deveria proporcionar uma movimentação financeira significativa, o que não aconteceu. “Não há demonstração de qualquer compartilhamento de valores ou de despesas entre aqueles que (o MPE) chamou de laranjas e o Sr. José Orcírio”, revela.

Outra questão abordada pelo magistrado para embasar sua decisão, é o fato de que nenhuma das testemunhas ouvidas pelos promotores revelou ter “ouvido ordens” de Zeca do PT “aos empregados de tais fazendas ou qualquer outra coisa que pudesse correlacionar bens e pessoas”. Também foram citados na ação, João Roberto Baird, Neiva Dalpasqual, Dirceu Seraphim, Maria Luciene do Nascimento Seraphim, Lauro da Silva, Luiz Sanches, Wagner de Deus da Silva e Adir Rodrigues de Lima, todos beneficiados com o arquivamento. 

Depois de ter saído do governo estadual, em 31 de dezembro de 2006, quando deu lugar ao atual governador André Puccinelli (PMDB), Zeca ficou afastado dos cargos eletivos até 2012, quando concorreu e venceu as eleições para vereador da Capital. Este ano, ele, que é um dos fundadores do PT no Estado, coloca novamente seu nome à apreciação do eleitor ao concorrer ao cargo de deputado federal.



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