Juiz nega nova liminar e não livra Bernal de depor na Processante
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile, negou o pedido de concessão de liminar para suspender, de novo, a Comissão Processante da Câmara Municipal. Com a decisão, ele não livra o prefeito Alcides Bernal (PP) de depor às 9h de segunda-feira no legislativo municipal.
O magistrado, que concedeu sentença contra o pedido para anular a investigação contra o prefeito, negou o pedido para conceder nova liminar e suspender os efeito da decisão publicada na semana passada.
Nélio Stábile deu prazo para manifestações do prefeito e do MPE (Ministério Público Estadual) antes de encaminhar o recurso contra a sentença à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Inicialmente, Bernal prestaria depoimento na quarta-feira (11), às 14h. No entanto, a pedido da defesa do prefeito, os vereadores adiaram a oitiva para o dia seguinte, às 9h de quinta-feira (12).
No dia anterior, o prefeito apresentou atestado médico, no qual alegou não estar em condições de ler nem passar por situação de estresse. Os vereadores acataram um pedido do prefeito e remarcaram o depoimento para segunda-feira (16), a partir das 9h.
Ontem à noite, Bernal até participaria de atividade pública, a inauguração da Cidade do Natal, mas desistiu de subir ao palco no último minuto. O cerimonial chegou a anunciar a sua presença no evento, mas ele não compareceu. Vereadores de oposição chegaram a mandar uma equipe de filmagem para contestar o atestado médico, que apontava falta de condições do chefe do Executivo depor na Câmara Municipal.
Bernal é acusado de fabricar emergências para contratar empresas sem sede na Capital e de realizar suplementações sem autorização da Câmara Municipal.
Ele também é alvo de duas ações do MPE, que pedem o seu afastamento do cargo de prefeito.
