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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

09/02/2009 16:24

Juiz obriga hospital a registrar filhos de paraguaios

Redação

Decisão do juiz Giuliano Máximo Martins obriga que bebês filhos de paraguaios sejam registrados no máximo em 24 horas após o nascimento no hospital de Porto Murtinho, município distante 431 quilômetros de Campo Grande. O descumprimento à determinação implicará em multa de R$ 5 mil por dia à unidade médica e à prefeitura municipal da cidade.

A decisão atende à ação movida pelo promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Douglas Silva Teixeira. Segundo os autos, bebês filhos de casais paraguaios não puderam ser registradas em Mato Grosso Sul, situação que contraria a Constituição Federal.

Conforme a assessoria de imprensa do MPE (Ministério Público Estadual), o prefeito da cidade, Nelson Cintra (PSDB), já havia sido intimado a fornecer as certidões e mesmo assim negou o pedido.

O promotor destaca que Porto Murtinho é uma cidade fronteiriça, portanto, é natural que haja um fluxo grande de estrangeiros à procura de trabalho e nova cidadania. "

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