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Campo Grande, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018

17/10/2013 15:28

Juíza cassa prefeito e vice de Bonito por abuso econômico e compra de votos

Zemil Rocha
Leleco comemorando a vitória eleitoral em Bonito, ao lado do vice (Foto: arquivo)Leleco comemorando a vitória eleitoral em Bonito, ao lado do vice (Foto: arquivo)

A juíza Adriana Lampert, 30ª Zona Eleitoral, cassou o prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco, e o vice Josmail Rodrigues, em dois processos distintos, embora referentes à mesma eleição suplementar ocorrida em 3 de março deste ano. As acusações, em ações manejadas pelo Ministério Público e pela coligação adversária, vão de abuso de poder econômico a compra de votos. Leleco foi multado em R$ 70 mil.

Embora não tenha decidido, em ambas as senteças, sobre nova eleição, há a possibilidade dela ser convocada em razão de Leleco ter vencido o pleito com mais de 50% dos votos. Apesar de a diferença ter sido de apenas 202 votos, Leonel Lemos de Souza Brito recebeu 6.229 dos votos (50.82%), enquanto o seu único adversário, Odilson de Arruda, (PSDB), obteve 6.027 votos (49,18%).

O Ministério Público Eleitoral propôs ação de investigação judicial eleitoral contra Leonel Lemos de Souza Brito, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Josmail Rodrigues e Clayton Biagi de Oliveira. Afirmou que, durante ato de campanha em frente ao Mercado Vencedor, os requeridos promoveram a venda de cerveja por valor muito inferior ao de mercado com a finalidade de amealhar votos. Sustenta que a bebida foi comercializada pelo requerido Cleyton, proprietário do Mercado Vencedor, ao preço de R$ 1,00 (um real) a lata de 269 ml com o intuito de atrair eleitores para o ato de campanha realizado em frente ao aludido estabelecimento comercial.

Na ação, o MP alega que os requeridos Leonel e Luísa tinham conhecimento da prática e que o preço praticado é inferior ao custo da bebida, de aproximadamente R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos). Afirma que o fornecimento da bebida ao preço de R$ 1,00, ao mesmo tempo em que os requeridos Leonel e Luísa lá promoviam movimento de propaganda eleitoral, teve o intuito de interferir na vontade dos eleitores por meio do oferecimento de vantagem econômica. Assevera que a ação irregular dos requeridos alcançou grande quantidade de eleitores, pois tratava-se do sábado de carnaval e da via de acesso ao local designado para os festejos dessa data comemorativa, circunstância que denota a gravidade da conduta e perfaz a caracterização do abuso do poder econômico. Aduz, ao final, que o reconhecimento do abuso de poder independe da potencialidade da conduta.

Já os acusados aduziram que Leonel, Luísa e Josmail não foram os responsáveis pela venda de bebida ao preço de R$ 1,00 e que os então candidatos Leonel e Luísa foram apenas convidados a participar do evento, enquanto Josmail, na época prefeito interino, sequer passou pelo local. Argumentaram ainda que o evento retratado nas fotografias foi uma confraternização de simpatizantes da campanha dos requeridos Leonel e Luísa em local diverso do usado para a festa de carnaval e em dia de muita chuva. Afirmaram, por fim, que a falta de provas do que foi alegado na inicial imporia a improcedência da ação.

A juíza considerou, porém, que a ausência de provas sobre a responsabilidade dos requeridos Leonel e Luísa não interfere no conhecimento da abusividade do uso do poder econômico pelo requerido Cleyton. “Ressalto, novamente, que, caracterizado o abuso de poder econômico, não se indaga se ocorreu responsabilidade, participação ou anuência do candidato, mas se o fato o beneficiou”, afirmou ela na sentença. É evidente, para a juíza, que a venda de cerveja a R$ 1,00 por ocasião da mencionada bliz e pelas circunstâncias fatídicas (carnaval, acesso ao bairro mais populoso) beneficiou os candidatos Leonel e Luisa.

“De fato, pode-se afirmar que a evidente conexão de um evento de campanha (ao qual sempre se realça com tons de animação, por força da própria natureza da propaganda), com a disponibilidade da bebida barata e com o clima de carnaval gerou reflexo significativo na psique dos eleitores para motivá-los a aderir e a apoiar as candidaturas dos requeridos Leonel e Luísa”, argumentou a juíza.

Compra de votos – A coligação “A Força do Povo”, adversária de Leleco, ingressou com a presente Representação Eleitoral contra o prefeito e seu vice por imputar a eles captação ilícita de votos, pedindo a cassação do registro da candidatura ou do diploma e a aplicação de multa.

A acusação é de que prefeito e vice são os responsáveis pela captação ilícita de sufrágio que supostamente ocorreu em três ocasiões distintas durante o curso do processo de renovação da eleição majoritária municipal. Três prisões estariam a comprovar a compra de votos.

O primeiro fato teria ocorrido em 2 de março deste ano, quando, por volta das 21 horas e 30 minutos, Joacir Gomes foi preso sob a acusação de corrupção de eleitores. Ele conduzia veículo de propriedade da esposa do representado Leonel, portava quantia em dinheiro, propaganda eleitoral dos representados e caderno com anotações do que, segundo a ação, seriam os nomes dos eleitores corrompidos.

No dia 3 de março deste ano, Alex Belini foi preso em flagrante ao transportar eleitores no dia do pleito. A representante assevera que se trata de “fiel escudeiro” dos representados e que ele tinha o intuito de obter o voto dos eleitores ao oferecer em troca o benefício do transporte.

A última ocorrência refere-se à prisão de Roque Alves de Lima, pai da ex-candidata Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, no dia 4 de março de 2013, no momento em que entregava a dois eleitores o dinheiro que supostamente teria prometido para o caso de êxito dos representados na eleição.

Leleco e seu vice sustentaram, em sua defesa, que não havia prova robusta e efetiva do que foi alegado pela representante e que mera presunção não é suficiente para ensejar a condenação. Também afirmaram que não é possível concluir que houve captação ilícita de sufrágio no fato de Joacir Gomes portar dinheiro, santinho do candidato e uma agenda com lista de nomes, bem como não teria havido nas condutas de Alex Lopes Belini e de Roque Alves de Lima, uma vez que não existem provas de oferecimento de vantagem a eleitores em troca de votos. Asseveram, ainda, que não participaram, não anuíram e nem tomaram conhecimento dos fatos narrados.

Punições - Reconhecido o abuso do poder econômico no caso em exame, pedido pelo Ministério Público, a juíza Adriana Lampert definiu sanções a cada um dos acusados.

“As circunstâncias em que os fatos ocorreram, conforme acima mencionado, foram ensejadoras de grave prejuízo à isonomia de condições da disputa eleitoral, o que se refletiu negativamente na regularidade do pleito e é elemento determinante para a cassação dos diplomas dos requeridos Leonel e Josmail”, decidiu a juiza. Em razão da renúncia da candidatura às vésperas da eleição, Luiza não sofreu punição equivalente.

Sobre o requerido Cleyton, pivô dos acontecimentos, incidiu a “inelegibilidade por oito anos a contar de 3 de março de 2013, data da eleição, segundo o que determina o comando contido no artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90”. Como não há provas de envolvimento dos requeridos Leonel, Luísa e Josmail na prática abusiva, segundo a juíza, “não é cabível a eles a sanção de inelegibilidade”.

E concluiu na sentença: “...julgo procedente a ação de investigação judicial eleitoral para o fim especial de decretar a inelegibilidade do requerido Cleyton Biagi de Oliveira e de cassar os diplomas de prefeito e de vice-prefeito, respectivamente, dos requeridos Leonel Lemos de Souza Brito e Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima”.

Quanto à ação proposta pela coligação adversária, a juíza decidiu que “em se considerando a gravidade da conduta do representado Leonel e atendo-se ao fato de não haver registro de prática ilícita anterior, a multa é cominada em grau mediano, tendente à severidade, com a valoração que se mostra possível acerca do peso sócio-econômico no patrimônio que o representado afirmou possuir na época do registro da candidatura, ou seja, fixada em R$ 35.000,00, sanção apropriada para o ilícito e para inibir a reincidência”.

Ainda conforme a segunda sentença, em razão da captação ilícita de sufrágio e de acordo com os termos do que determina a norma contida no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, “cabe a cassação do diploma de prefeito que foi concedido ao representado Leonel por ocasião da renovação da eleição majoritária, em 3 de março do presente ano”.

Por via reflexa, alegando a unicidade da chapa e da consequente dependência da situação jurídica em relação ao candidato principal, a juíza também determinou a cassação o diploma de vice-prefeito concedido a Josmail Rodrigues.

E por fim, a magistrada julgou “parcialmente procedente a representação para o fim especial de, em razão da captação ilícita de sufrágio, cassar os diplomas de prefeito e de vice-prefeito concedidos a Leonel Lemos de Souza Brito e a Josmail Rodrigues, respectivamente, e para cominar a Leonel Lemos de Souza Brito a multa de R$ 35.000,00”.

 

 

 



Se houver sempre essa busca por parte da justiça de Bonito, acredito que Bonito ficara sem prefeito rs...Ambas campanha houve casos e fatos irregulares, nessa situação esta sendo apurada. Isso só iria acabar se tudo fosse privatizado, assim até mesmo alto escalão teria que mostrar produção, demonstrar tudo que foi consumido, enfim mostrar resultado e ter concorrência...
 
ALEXSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/10/2013 09:55:01
Olices não seja tolo. Não é de hoje a compra de votos do referido candidato. Só uma questão de tempo e arrocho das autoridades para que os 'infratores menores' abram a boca e entreguem os peixes grandes.
 
Fabiana Castro em 18/10/2013 09:12:39
NOSSA ESSES JUIZES DO TRE TEM QUE VER O PREFEITO DE CG.. O SRº BERNAL...AM CAMPO GRANDE ELES ATE AGORA NAO NE MANIFESTARAM EM NADA..PQ??
 
FILADELFIO TERENCIO em 18/10/2013 08:15:54
Espero que o TRE confirme a decisão e mostre que ainda podemos confiar no Judiciário. O que vimos nas eleições aqui em bonito foi uma vergonha. Parabéns a juiza que teve coragem que mostrar quem são esses pilantras.
 
Lucio Fátima Ribeiro em 17/10/2013 20:35:44
É muito interessante o posicionamento do judiciário, pois a cerca de 200 metros desta blitz, havia uma do candidato adversário distribuindo cerveja de "graça"!! será que eles podiam mais?? tem coisa muito estranho embaixo deste tapetão.
 
Marcilio Marcondes em 17/10/2013 20:02:46
Com todo respeito à decisão judicial nesse caso, dou a minha opinião: Nas quatro versões descritas no processo contra Leleco e Josmail, nenhuma tem clareza fundamental de provas de compras de votos. É evidente que a justiça eleitoral tem que punir os infratores, porém, quando se refere à provas do crime, a história fica mais clara, e é o que não aconteceu nesses casos.
 
Olices Trelha em 17/10/2013 19:20:22
porque que aqui em campo grande os veradores cassados continuam na camara ?????
 
paulo eduardo sandim em 17/10/2013 18:29:39
Eu não acredito que só em Bonito tenha Pilantras na Política!. Se duvidar, em todas as Cidades, houve o ato ilícito, só não foi apurado pelas conveniências políticas.
 
Jorge Junior em 17/10/2013 16:26:03
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