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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

19/08/2013 19:08

Juiza da 36ª cassa Alceu Bueno, o quinto vereador na Capital

Zemil Rocha
Vereador Alceu Bueno também fica inelegível por 8 anos, segundo a decisão (Foto: Arquivo)Vereador Alceu Bueno também fica inelegível por 8 anos, segundo a decisão (Foto: Arquivo)

A juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, julgou “totalmente procedentes” as representações eleitorais n.º 828-26.2012.6.12.0036 e 188-86.2013.6.12.0036 movidas pelo Ministério Público contra o vereador Alceu Bueno (PSL), determinando a cassação de seu mandato. Bueno foi condenado por captação ilícita de votos, nos termos do art. 41-A da Lei 9.504/97. Esta é a quinta cassação de vereador da Capital em primeiro grau de jurisdição.

“Condeno-o ainda por abuso de poder econômico, decretando de imediato sua inelegibilidade, nos termos dos artigos 1º, I, d, e 22, XIV, da LC 64/90, pelo prazo de oito anos a contar das eleições de 2012”, decidiu a juíza Elisabet Baish, a mesma que já decidiu pela cassação de outros quatro vereadores, Paulo Pedra (PDT), Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara. Todos os cassados pela juíza Elisabeth recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), obtendo liminares para suspender os efeitos da sentença. Alceu deve seguir o mesmo caminho.

Em consequência da condenação, assim que for notificado, Alceu Bueno deixa o mandato na Câmara, mas ainda não há possibilidade de um suplente assumir a vaga, já que a mesma juíza anulou os votos obtidos pelo vereador e determinou a “retotalização das eleições proporcionais de 2012 da Capital”.

Considerando suas condições socioeconômicas, em especial por ser vereador eleito e detentor de bom salário, a juiza Elisabeth Baish aplicou-lhe a multa de cinquenta mil UFIR (Unidades Fiscais de Referência).

Na decisão, a magistrada determina a execução imediata da sentença. “A sentença deverá ter cumprimento imediato, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral”. Ressalvou, porém, que a inelegibilidade dependerá de “trânsito em julgado ou a confirmação da decisão por órgão colegiado”, no caso o Tribunal Regional Eleitoral.

Elisabeth Baish determinou que seja oficiado o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, dando-lhe ciência desta decisão para as providências cabíveis, bem como à Superintendência da Polícia Federal com cópia da sentença para fins de instrução do inquérito policial em curso.

Além disso, decretou o perdimento do valor de R$ 385,00, apreendido nos autos n. 828-26.2012.6.12.0036 em favor da União Federal. A condenação de Alceu Bueno decorreu da acusação de troca de tickets de combustível por votos.

 

 

 



Protocolei no TRE junto ao Corregedor Eleitoral se magistrado que tem marido e enteados empreiteiros de obras publicas pode ser Juiz Eleitoral, verifiquei na Vara que esta magistrada e titular localizada nas moreninhas que a mesma so vai trabalhar nas sextas feiras, ou seja ganha sem trabalhar os demais dias, quem atende no lugar dela e uma assessora.
 
Celio Evangelista Ferreira em 20/08/2013 15:42:02
Parabéns senhora Juiza Elisabeth Baish,ainda se vê na justiça pessoas que cumprem Honestamente com seu dever, indo até o fim,cumprindo o que jurou.
 
Teresa Moura em 20/08/2013 08:54:10
Mais um caçado...mas, continuam todos lá na camara... que efeito tem isso?!
 
anderson siqueira em 20/08/2013 08:38:30
Antes do final do Mandato, faltando alguns dias o Tribunal decide, assim como tem acontecido nos demais casos políticos. A justiça também demora até o cara POBRE MORRER para determinar o direito de uma causa.
 
luiz alves em 20/08/2013 07:24:42
eles voltam, com liminar e ai, juíza ?
 
Sergio Borelli em 20/08/2013 06:08:48
Qual é o valor dessa cassação?? se logo em seguida o TRE concede liminar pra ele voltar ao cargo.
 
Amarildo Aquino em 19/08/2013 22:21:59
Muito bem, a justiça esta sendo feita, mais um cassado!! melhor vender aterro....
 
Valter Vieira Alves em 19/08/2013 21:29:42
Desta vez pareçe que a dra. Elisabeth agiu mais que o correto; cassou o mandado desse rapaz como vereador e no seguimento da sentença anulou os votos obtidos por ele de forma ilícita e encaminhou o caso a esfera policial. Agora vem o TRE que poderão dizer o contrario: não.Não houve crime algum esse ,até então ex-vereador, é um moço bom, e não restado comprovação de crime...blá,blá,blá. Pelo menos a dra Juiza demonstra caráter, personalidade e acima de tudo, cumpre seu juramento:A Justiça.Nesse momento deve estar jantando com filhos e netos,felizes e consciente do dever cumprido.Isso é que PAZ DE ESPIRITO.
 
samuel gomes-sidrolandia em 19/08/2013 21:21:00
Em primeiro lugar quero dar os parabéns a Juíza e em segundo como cidadã quero saber o que pode ser feito ainda para que esses mesmos vereadores não tenham direito a liminares e continuem trabalhando. Como se torna fácil o acesso a liminares aos vereadores, já tentei uma vez essa tal liminar e não consegui. A lei continua sendo injusta aos mais fracos uma pena. Mas por favor Juíza nunca desista da sua função, pelo menos a senhora está dormindo de cabeça tranquila enquanto que nós estamos fadados a vereados impunes criando leis e se julgando estarem certos.
 
Renata Silva em 19/08/2013 20:48:59
ISTO JÁ VIROU PALHAÇADA.....TODO MUNDO SABE QUE ESTE VEREADORES "CASSADOS" VÃO FICAR NO CARGO ATÉ O ULTIMO DIA DO SEUS MANDATOS...!
 
CARLOS CRUZ em 19/08/2013 20:48:38
Que a cassação desses vereadores sirva ao menos de "desconfiômetro" para os interessados.
 
Eudoro Eudociak em 19/08/2013 20:04:21
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