Junior Mochi apresenta alteração em lei para evitar acidentes em casas noturnas

Após a tragédia que matou mais de 230 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) apresentou alterações na lei 1.092, aumentando o valor de multas aos empresários e prevendo outras exigências, deixando as penas mais rígidas.

A alteração prevê ainda o prazo de 10 dias para recolhimento da multa, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, apresentação da certidão que ateste o pleno atendimento a lei para participação em licitação de bens e serviços no estado, e cria um fundo para receber todas as taxas lançadas pelo Corpo de Bombeiros.

Os recursos serão utilizados para aquisição de viaturas e equipamentos para os bombeiros no resgate, em caso de acidentes.

Segundo o deputado, o objetivo é dar mais poder ao Corpo de Bombeiros e melhor as condições de atendimento. “A atual redação da lei dá suporte técnico para o Corpo de Bombeiro Militar fiscalizar todo e qualquer estabelecimento no Estado, contudo a punição é muito branda, motivo pelo qual se faz necessário ampliar o valor das multas, forçando assim o rápido atendimento das normas de segurança contra incêndio e pânico”, justificou.