Jurídico da Câmara deve emitir parecer na próxima terça-feira
A resposta do pedido protocolado para abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP), será apresentado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal na próxima terça-feira (26), respeitando o prazo legal de cinco dias após o recebimento.
O pedido foi protocolado pelos vereadores Alex do PT, Tais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) na manhã da terça-feira (19) durante a sessão ordinária.
O documento contém 272 páginas, com provas e a petição inicial pedindo a abertura da Comissão Processante, a investigação e a consequente cassação do mandato do prefeito.
Segundo um dos advogados da Casa esta é uma questão muito delicada que precisa ser apurada e muito bem analisada antes de sua abertura.
O documento contém 272 páginas, com provas e a petição inicial pedindo a abertura da Comissão Processante, a investigação e a consequente cassação do mandato do prefeito.
Para que a Comissão Processante seja aberta são necessários 2/3 dos votos, ou seja, 20 vereadores favoráveis.
