Justiça afasta prefeito de Itaporã por 180 dias e determina bloqueio de bens
O prefeito de Itaporã, cidade localizada a 227 km de Campo Grande, foi afastado por determinação da Justiça Estadual, na tarde desta quarta-feira (20). Wallas Gonçalves Milfont (PDT) é acusado de direcionar uma licitação realizada em novembro de 2014 para a contratação de uma agência de publicidade. O afastamento é válido por 180 dias.
Na decisão, o magistrado também determinou o bloqueio de todos os bens dele e de outros dois acusados, Wagner Leite Fortes (ex-gerente de comunicação da prefeitura de Itaporã) e Letícia Berloffa Rodrigues (servidora do mesmo departamento).
A irregularidade foi alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na Operação Layout.
O afastamento acontece a pedido do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), sendo deferido pelo juiz Raul Ignatius Nogueira, da Comarca de Itaporã.
Ele também definiu o impedimento da empresa 2000 Publicidade Marketing e Comunicação Ltda, vencedora da referida licitação, de manter contratos com a administração pública até o julgamento da questão.
A possível irregularidade chegou a ser questionada na Câmara Municipal de Itaporã, porém a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi rejeitada pelos vereadores. A denúncia surgiu após uma empresa ter se sentido prejudicada durante o processo licitatório.
Argumentação - Segundo o MPE, os três acusados tentaram dificultar a colheita de provas, além de negar que havia um acordo direcionando o certame para a vitória de empresa pré-determinada. A execução dos contratos também foi negada, já que Wallas afirma que eles estavam suspensos. Ele atribui a denúncia a motivação política.
"Conclui-se então, que o requerido Wallas Gonçalves Milfont, embaraçou enquanto pode a investigação feita pelo Ministério Público, objetivando, logicamente, ocultar os fatos ilícitos por ele perpetrados, juntamente com os seus subordinados, no caso, Wagner Leite Fortes e Letícia Berloffa Rodrigues", explica a ação impetrada pelo MP.
No documento, também é dito que os três acusados pressionaram um delator do caso, Rafael Sydney Campos, e do denunciante Milton José Ribeiro Junior. Rafael afirmou em depoimento ter recebido proposta de emprego para que se calasse diante das denúncias.
Como evidência de fraude, foi apontado a reprovação de três candidatos que atendiam os requisitos do certame, mas mesmo assim não foram inscritos.
Também houve desrespeito a ordem de suplência entre os aprovados, irregulares em exclusão de candidatos e membros de comissões e até abertura de envelopes e análise prévia de propostas, segundo o MP.
