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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

30/06/2015 18:27

Justiça arquiva processo contra desembargador que teria favorecido frigorífico

Alan Diógenes
Desembargador estava sendo acusado de favorecer grupo empresarial de Ponta Porã. (Foto:Jorge Rosenberg/Conjur)Desembargador estava sendo acusado de favorecer grupo empresarial de Ponta Porã. (Foto:Jorge Rosenberg/Conjur)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (30), arquivar o processo contra o desembargador do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Nery da Costa Júnior. Ele e outro desembargador do mesmo tribunal foram acusados de atuar indevidamente para favorecer um grupo empresarial de Ponta Porã, a 323 quilômetros de Campo Grande.

O processo disciplinar foi aberto em 2013, decorrente de uma investigação realizada em 2011, por meio de uma sindicância, pela então Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. No processo, os desembargadores federais Nery da Costa Júnior e Gilberto Rodrigues Jordan, na época, juiz auxiliar da presidência do tribunal, eram acusados de favorecer um grupo empresarial do ramo de frigoríficos.

Conforme a acusação, o desembargador Nery da Costa Junior teria influenciado a presidência do tribunal a autorizar a força tarefa na cidade, que resultou no julgamento de medida cautelar favorável ao grupo, acarretando a liberação de bens apreendidos pela Justiça desde 2004. Os autos apontam que o desembargador é da região e teria relação de amizade com advogados do caso. 

Após várias sessões plenárias do CNJ, onde conselheiros votaram pela absolvição dos magistrados e arquivamento do processo, o ministro Lewandowski considerou que a força-tarefa teria sido embasada na necessidade real de trabalho, e inclusive uma segunda vara havia sido instalada em Ponta Porã visando desafogar a demanda local e vários feitos atrasados envolvendo réus presos.

Apesar da maioria ter votado pela condenação, o processo foi arquivado pois para a aplicação da pena de aposentadoria compulsória é preciso alcançar a maioria absoluta, no caso, oito conselheiros.




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