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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

29/06/2015 20:13

Justiça bloqueia R$ 270 mil em bens do prefeito, secretário e servidores

Alan Diógenes
Denúncia revela que prefeito contratou funcionários que não compareciam aos expedientes. (Foto: Marcelo Calazans/Arquivo)Denúncia revela que prefeito contratou funcionários que não compareciam aos expedientes. (Foto: Marcelo Calazans/Arquivo)
Prefeito e secretário de Infraestrutura, Valtemir Alvez de Brito, tiveram R$ 148 mil dos bens bloqueados. (Foto: Marcos Ermínio)Prefeito e secretário de Infraestrutura, Valtemir Alvez de Brito, tiveram R$ 148 mil dos bens bloqueados. (Foto: Marcos Ermínio)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e bloqueou R$ 270 mil dos bens do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), do secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir Alvez de Brito, ex-secretário de Administração, e outros funcionários da prefeitura. A decisão é sobre a nomeação de supostos funcionários fantasmas.

A Justiça bloqueou de Gilmar e Valtemir R$ 148, 8 mil, considerando que eles são os maiores responsáveis pelos danos causados ao erário devido às contratações. A decisão diz que ambos autorizaram as contratações, indicando os nomeados e assinando as nomeações, respectivamente.

Também foram bloqueados R$ 3,9 mil dos bens de Felipe Félix de Carvalho. Fabiana Garcia de Souza teve R$ 57,9 mil dos bens bloqueados e R$ 59,53 mil de Ana Maria Ferreira Feliciano. Consta na denúncia, que estes funcionários não compareciam aos expedientes, além de não desempenhar as funções para as quais foram designados.

O advogado do prefeito Jail Azambuja já decorreu da decisão tomada pela Justiça. Segundo a assessoria da prefeitura, ele considera a decisão “equivocada, pois nem o prefeito e nem o secretário eram responsáveis direito dos funcionários citados e nem fiscalizavam a folha de ponto dos mesmos. Também entende que a decisão foi tomada “sem margens jurídicas, pois os citados não foram nem ouvidos".

A decisão foi assinada pelo juiz substituto da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. Assim que notificados, os envolvidos terão o prazo de 15 dias para se manifestar por escrito e apresentar documentos demonstrando as despesas remuneratórias efetuadas com os funcionários citados.

Ainda conforme a assessoria, a procuradoria jurídica da prefeitura irá entregar os documentos solicitados pela Justiça dentro do prazo.



Bonito para um pastor, que está prefeito, ter seus bens bloqueados em ação de improbidade administrativa.
 
Guaraci Mendes em 30/06/2015 14:11:56
A verdade é a Seguinte Isso não vai dar em nada!!!
O próprio prefeitinho falou q ele é Blindado e ainda citou por quem e não fazem nada.
No Brasil é assim tudo acaba em PIZZA.
 
Clebe PL em 30/06/2015 09:28:05
A existência desta ação, já julgada em primeira instância, deixa claro que a intenção do prefeito nunca foi de transparência ao divulgar nominalmente os salários dos professores. Paladino da transparência não contrata "fantasmas", como atesta a matéria. Fica claro que o interesse era unicamente o de constranger e humilhar nossos caros professores. Agora cabe a eles, por meio de sua organização de classe, processar os responsáveis pela quebra de seus sigilos pessoais. Órgãos sérios cumprem a Lei sem baixaria, divulgando o número de funcionários em cada cargo e com que remuneração, sem que para isto exponha seus servidores ao assédio dos agiotas e à pecha de terceiros.
 
João Carlos Marchezan em 30/06/2015 09:21:39
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