Justiça Eleitoral precisa requisitar mais servidores e dá vantagens especiais
Os trabalhos realizados nas eleições ordinárias, suplementares e parametrizadas não são apenas feitos por integrantes dos quadros da Justiça Eleitoral. Servidores públicos também são requisitados para dar ajudar nos trabalhos eleitorais, como permite a Lei n.º 6.999/82 e a Resolução 32.255/10, e acabam sendo beneficiados com algumas vantagens especiais, como jornada de sete horas em tempo de eleição e de seis horas em ano não eleitoral e recesso de 17 dias no final de um exercício e começo do outro. Há hoje necessidade de novos quadros em Mato Grosso do Sul para suprir as necessidades do serviço.
Requisitados, os servidores de órgãos públicos municipais, estaduais ou federais conservam os direitos e vantagens que fazem parte do exercício de seu cargo ou emprego, tendo porém uma jornada de trabalho diferenciada, podendo também trabalhar além-jornada e ter as horas extras pagas ou compensadas. Têm direito a férias regulamentares, aos feriados previstos em lei e também desfrutam do recesso previsto no Inc. I do art. 62 da Lei nº 5.010/66, no período de 20 de dezembro e 6 de janeiro.
As vantagens acabam gerando muitas inscrições, especialmente por parte de servidores que trabalham em órgãos do Poder Executivo, que não têm recesso de final de ano. Os servidores públicos que desejam ser requisitados pela Justiça Eleitoral podem entrar em contato com o Cartório da Zona Eleitoral do seu município.
O serviço da Justiça Eleitoral é permanente, ocorrendo antes, durante e depois das eleições. Além dos trabalhos voltados para o dia das eleições, como preparação das urnas e das seções eleitorais; convocação e treinamento de mesários; acompanhamento da votação e apresentação dos resultados, o servidor requisitado auxilia nos trabalhos rotineiros desenvolvidos pelo Cartório Eleitoral, que atendem o eleitor com serviços de alistamento, transferência, revisão de inscrição eleitoral, emissão de certidões e consulta de processos.
