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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

20/12/2016 09:59

Justiça mantém reintegração de posse de área ocupada por igreja de Olarte

Defesa havia pedido reexame da determinação, mas 5ª Câmara Cível negou o recurso

Mayara Bueno
Uso da área ocupada pela igreja foi concedida em 2008. (Foto: Arquivo)Uso da área ocupada pela igreja foi concedida em 2008. (Foto: Arquivo)

A Justiça manteve a reintegração de posse da área Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Nova Aliança do Brasil, fundada pelo ex-prefeito de Campo Grande e pastor evangélico, Gilmar Antunes Olarte (Pros), que havia entrado com recurso contra à retomada da área. A sede está localizada na Avenida Gunter Hans, Bairro Coophamat.

Em março deste ano, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pediu e a Justiça autorizou a retomada da área pública, alegando que a ocupação era irregular. De lá para cá, foram apresentados recursos contra a determinação, extinção de ação e decisão á favor de Olarte.

Agora, após recurso da defesa do pastor pedindo reexame da decisão, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a manutenção da reintegração de posse. O Campo Grande News tentou contato com os dois advogados que assinaram o recurso, mas ambos não atenderam às ligações, assim como não houve resposta no telefone da igreja, disponibilizado na internet.

A decisão e da 5ª Câmara Cível da Justiça, que argumentou que, apesar de a igreja ter um “termo de autorização de uso” ficou evidenciado que não se tratava apenas de ocupação transitória e “duração passageira”, uma vez que o espaço foi utilizado para construção da sede própria. “Não sendo possível excluir o interesse particular da instalação do local de orações e encontro de membros”, argumenta o magistrado.

Para a Justiça, o Poder Público não pode ceder o uso de uma área pública ao particular, ainda mais se tratando de grupo religioso, “sem oportunizar que os demais interessados, através de licitação, também manifestem interesse ou não na cessão, observando de forma criteriosa o princípio de legalidade, as regras do certame e o princípio da igualdade”.

O procurador do Município Gilberto Porto afirmou que a reintegração de posse de fato, quando a área será desocupada e devolvida à Prefeitura, ocorrerá somente em janeiro, quando o Poder Judiciário retoma do recesso. "Vai ocorrer a reintregração de posse da igreja do ex-prefeito Gilmar Olarte, retornando a área para prefeitura de Campo Grande. Esta deve ocorrer em janeiro, quando o Judiciário retornar do recesso".

Conforme havia dito anteriormente a PGM (Procuradoria-Geral do Município), em agosto de 2008 o poder público concedeu termo de autorização de uso da área para construção de creches, capela, quadra de esporte e salas de aula. O termo foi assinado por Olarte. Em 2012, após ação do MPE (Ministério Público do Estado), a Justiça anulou a autorização de uso.

Ainda conforme a procuradoria, a igreja foi notificada em fevereiro para desocupar a área, mas não atendeu à medida administrativa que dava prazo de 15 dias. 




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