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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/03/2016 13:38

Prefeitura promete pedir desocupação de igreja de Olarte em 10 dias

Antonio Marques
Com aval do Ministério Público prefeitura vai pedir desocupação de igreja de Gilmar Olarte em dez dias (Foto: arquivo)Com aval do Ministério Público prefeitura vai pedir desocupação de igreja de Gilmar Olarte em dez dias (Foto: arquivo)

Nos próximos dez dias a Prefeitura de Campo Grande deve pedir a reitegração de posse da área pública ocupado pela igreja evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada na Capital pelo vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte. Trata-se do cumprimento de uma ação civil movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) cuja decisão tornou nula a autorização de permissão.

Conforme o titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) Rui Nunes da Silva Junior, no caso da Igreja não cabe mais recurso na justiça, por isso em 10 dias a PGM (Procuradoria Geral do Município) deve solicitar a desocupação da área.

Coincidência ou não, o fato é que o primeiro imóvel a sofrer reintegração de posse está ligado ao inimigo número um do prefeito Alcides Bernal, justamente seu o vice, afastado pela justiça depois de ser acusado pelo Ministério Público de montar um esquema de compra de votos dos vereadores para cassá-lo do cargo.

Além da igreja e de parte do terreno da Loja Maçônica Colunas da Lei nº 55, no Bairro Portinho Pache, conforme o secretário essa ação contempla outros dois imóveis. Áreas que serão retomadas para o poder público.

A situação de irregularidades em permissões e autorizações para uso de áreas públicas em Campo Grande pode ser muito mais grave, considerando que a prefeitura ainda não tem informações sobre a quantidade de imóveis públicos que são de uso particular na Capital. “Estamos fazendo um levantamento junto com a PGM e a Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) para identificar a quantidade certa de áreas”, revelou Rui Nunes.

O secretário sabe apenas que são mais de 600 áreas, como aponta o Ministério Público em um procedimento administrativo de 2013. Disse ainda que a relação está com a PGM, que após o levantamento, vai responder aos questionamentos do MPE. “Muitas dessas permissões são de gestões de prefeitos anteriores, da época do prefeito Lúdio Coelho e Juvêncio César da Fonseca”, justifica Rui Nunes para não informações concretas sobre as áreas de uso particular.

Conforme Rui Nunes, de posse das informações sobre as áreas, a Procuradoria vai orientar quais as medidas a serem adotadas, “estudar caso a caso e as possibilidades de rescisão. Tudo vai ser respondido ao Ministério Público”, garantiu, acrescentando que a prefeitura vai informar quais as áreas que tiveram permissões com irregularidades.

O titular da Semadur confirmou também que em 10 dias deve encaminhar resposta positiva à promotora de justiça, Andreia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, habitação e Urbanismo de Campo Grande, para que o órgão possa acompanhar todos os procedimentos adotados pela prefeitura em relação às autorizações e permissões de uso bens públicos em vigência.

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