A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/03/2011 18:22

Justiça nega recurso e Délia Razuk permanece na presidência da Câmara

Jorge Almoas

A vereadora Délia Razuk (PMDB) vai continuar presidindo a Câmara Municipal de Dourados, após decisão desta segunda-feira, na qual os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram por unanimidade o recurso do vereador Idenor Machado (DEM) sobre liminar concedida à Délia.

Em fevereiro deste ano, enquanto Délia estava interinamente na prefeitura de Dourados, Idenor tentou marcar uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara.

À época, Délia entrou com mandado de segurança para retornar à Câmara como presidente após deixar a prefeitura, na sequencia das eleições extemporâneas, que levaram Murilo Zauith (DEM) à chefia do Executivo municipal.

Em sua defesa, Délia argumentou que assumiu a chefia do Poder Executivo após os resultados da Operação Uragano, da Polícia Federal, que derrubou todo o primeiro escalão de Dourados, acusados de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento.

A vereadora ingressou com Ação de Obrigação de Não Fazer, no que se refere à eleição da Mesa Diretora. Dessa forma, a eleição que colocou Idenor na presidência da Câmara teve os efeitos suspensos.

Na análise do recurso, o relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, resgatou o fato de que a eleição para Mesa Diretora foi realizada no dia 11 de fevereiro, o que iria contra a decisão da 6ª Vara Cível de Dourados.

A decisão foi ratificada pela 5ª Turma Cível do TJ/MS, mantendo-se em vigor. Na conclusão, o relator afirma que eleição da Mesa Diretora “a princípio contraria ordem judicial que impôs obrigação de não fazer, consubstanciando ato ilegal, motivo pelo qual não poderá produzir efeitos”.

A situação, na visão do desembargador, “evidenciam muito mais do que uma fumaça do bom direito, mas um direito líquido e certo da autora em reconhecer a ineficácia da eleição”.

O recurso apresentado pelo vereador Dirceu Longhi (PT) foi julgado improcedente. Ainda resta o julgamento do mérito.

Documento dá margem à interpretação de que presidência de Délia é tampão
Termo de posse para os cargos de presidente e vice da Câmara Municipal de Dourados, do dia 13 de setembro de 2010, dá margem à interpretação de que o...
Justiça nega pedido de Délia e garante eleição na Câmara de Dourados
Decisão de hoje do juiz José Domingues Filho, de Dourados, rejeitou o pedido da prefeita interina de Dourados para que fosse impedida a realização de...
Délia Razuk entra com recurso para impedir eleição na Câmara de Dourados
A prefeita interina de Dourados, Délia Razuk, protocolou nesta quinta-feira mandado de segurança para impedir a eleição da Mesa Diretora da Câmara Mu...
Vereadores não definem data para nova eleição da Mesa
Prefeita Délia irá recorrer da decisão.A prefeita interina Délia Razuk recorrerá da decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, que derr...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions