Justiça quebra sigilo para PF descobrir autores de fakes em MS
O juiz auxiliar do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Emerson Cafure, determinou a quebra de sigilo de pessoas que realizam postagens ofensivas a candidatos no Facebook, através de perfis fakes, resultado de diversas ações da justiça eleitoral neste ano.
O Departamento da Polícia Federal - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros formulou um requerimento e solicitou esta ação da Justiça, sendo enviada para as empresas de operadoras de telefonia, para que haja mais informações relativas a IPs já identificados, para que seja responsabilizadas as pessoas envolvidas.
De acordo com o magistrado, são "indispensáveis" estes dados para que a investigação possa punir estas condutas e "práticas criminosas" com falsos perfis no Facebook, para prejudicar candidatos com postagens ofensivas e inverídicas.
O juiz citou o crescimento do número destas ocorrências, o que é uma afronta ao sistema democrático, portanto deve ser coibido para se manter a lisura da propaganda eleitoral na internet. Nesta decisão se estabelece um prazo de 72 horas para que estes dados cadastrais sejam enviados pelas empresas. Estes processos tramitam em segredo de justiça.
Mais de 20 perfis fakes já foram bloqueados pela Justiça Eleitoral desde 5 de julho, data final para registro das candidaturas nesta eleição. As multas aplicadas pelo TRE-MS ao Facebook pela não desativação dos perfis varia de R$ 15 a R$ 25 mil por dia de descumprimento.
